Segurança

O valor do empréstimo é de aproximadamente R$ 203,4 milhões, que será totalmente investido em obras para expansão da cobertura de rede coletora de esgoto, que atualmente atende 55,2% da cidade. A ação contribui, dessa forma, para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), além de representar ganhos ambientais e de saúde pública.

Operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em investigação envolvendo a Unidade de Detenção Provisória (UDP), em Florianópolis. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital. Uma prisão em flagrante foi efetuada pela posse de 2,8 Kg de maconha

A operação decorre de investigação criminal conduzida pela Delegacia de Polícia de Fronteira de Itapiranga, iniciada em novembro de 2025, voltada ao combate de associação criminosa especializada na prática de estelionatos virtuais, especialmente o golpe conhecido como “falso advogado” ou “falso precatório”.

Homem cadastrava fichas de doação inexistentes para gerar pagamentos indevidos, concluiu Justiça

O CEEDUC desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em instalações próprias, no bairro Morro do Meio, com capacidade para atender até 30 crianças e adolescentes. O serviço é voltado a usuários cadastrados no CadÚnico e encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos. 

Com previsão de investimento superior a R$ 48 milhões, a estrutura foi dimensionada para abrigar 36 Promotorias de Justiça titulares e três Promotorias substitutas, além de contar com espaço específico para o GAECO. 

As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC e deferidas pelo TJSC. 

O procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça objetiva integrar serviços e garantir atendimento adequado a pessoas com transtornos mentais e dependência química. 

A estrutura amplia a capacidade operacional do MPSC e integra plano de expansão institucional na maior cidade de Santa Catarina. 

A estrutura foi planejada para proporcionar acolhimento, segurança e humanização durante os encontros familiares sob supervisão do Judiciário. Ao final do período, relatório técnico é elaborado e anexado aos autos do processo, sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente.