Quem teve o título cancelado enfrenta diversas restrições na sociedade, dentre elas, a impossibilidade de votar e exercer a democracia. Assim, eleitores com títulos cancelados em SC têm até 6 de maio do próximo ano para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral a tempo da Eleição Geral de 2026.
Mudança atende decisão do STF e será válida a partir das eleições de 2026
A partir desta sexta-feira (27), o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) passa a comandar interinamente o Parlamento Catarinense.
Caso o prazo não seja respeitado, as agremiações podem sofrer sanções, como a suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário.
As Secretarias de Administração e de Desenvolvimento Econômico, por ordem do Prefeito, atuaram para que a Justiça Eleitoral passasse a oferecer os seus serviços em Barra Velha.
O juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva determinou que sejam realizadas novas eleições diretas no município, após trâmites.
Ministro Alexandre de Moraes considera solicitação da defesa como tentativa protelatória
Outras cidades de Santa Catarina já aplicaram a Segregação de Massa para reequilibrar a Previdência. Município pretende assegurar recursos a Segurança Pública, Saúde e Educação.
Ao assumir o governo, o desembargador Francisco Oliveira Neto também se licenciará da presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
O processo avança para as etapas finais, mas a possibilidade de prisão ainda depende de diversas etapas jurídicas.
