Outras cidades de Santa Catarina já aplicaram a Segregação de Massa para reequilibrar a Previdência. Município pretende assegurar recursos a Segurança Pública, Saúde e Educação.
Ao assumir o governo, o desembargador Francisco Oliveira Neto também se licenciará da presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
O processo avança para as etapas finais, mas a possibilidade de prisão ainda depende de diversas etapas jurídicas.
Ao todo, o estado teve 199.320 eleitores faltosos nos últimos três pleitos, o que corresponde a 3,52% do eleitorado de SC.
As metas e diretrizes estratégicas da JE para 2026 serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Deputada, que recebeu pena de 10 anos de prisão, afirma que se refugiará na Europa e denuncia “ditadura” no país.
Assim, à Zona Eleitoral compete o julgamento da prestação de contas de diretórios municipais, enquanto o TRE julga os processos dos estaduais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a esfera federal.
Conselho reforça defesa da independência do Judiciário e condena atos de intimidação contra autoridades públicas.
Por unanimidade, o colegiado decidiu que a medida é legítima e proporcional ao dever de prestar contas e não cria nova hipótese de inelegibilidade.
Horário de atendimento será das 13 às 19 horas a partir de junho.
