A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizará audiência na segunda-feira (22), às 17h, no Auditório Antonieta de Barros, para debater a concessão de porte de arma de fogo para vigilantes privados fora do horário de trabalho. O requerimento é do deputado Sargento Lima (PL), que elenca vários motivos para que a categoria tenha o direito de portar arma.
A audiência servirá para colher subsídios especialmente de representantes dos vigilantes e das forças de segurança do Estado. Sargento Lima destaca que se trata de uma categoria exposta, pois é comum vigilantes serem “marcados” por criminosos, que sabem que o profissional está desarmado fora do expediente.
Os subsídios recolhidos na audiência pública abastecerão o debate que ocorre no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que tratam do assunto. Como autoridades nacionais, participarão do evento os deputados federais Coronel Ulysses e Paulo Bilinskyj (este por vídeo).
Um dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados é do Coronel Ulysses, que confere o porte de arma de fogo aos vigilantes privados, em calibre permitido, fora do expediente. Ele enfatiza que sua proposta é permitir o porte de arma aos vigilantes e não a vigias, porteiros ou seguranças informais.
Os vigilantes, esclarece Coronel Ulysses, têm curso de formação reconhecido pela Polícia Federal, passam por testes psicológicos, toxicológicos e estão vinculados a uma empresa autorizada. O treinamento é superior a 200 horas, há reciclagens programadas e ainda é exigida uma extensão preparatória para os profissionais que atuarão em transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.
A audiência pública de segunda-feira será a terceira a ser realizada no Brasil para debater o assunto. As anteriores foram em São Paulo e no Acre (Estado natal do deputado Coronel Ulysses).