O governo federal decidiu revogar a norma que ampliava as regras de fiscalização sobre o PIX. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida foi tomada após a propagação de notícias falsas sobre a suposta taxação do PIX, o que gerou uma repercussão negativa.
Além da revogação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar uma medida provisória (MP) para reforçar que transações realizadas pelo PIX não poderão ser tributadas e que não haverá diferenciação de preços em pagamentos realizados em dinheiro ou por meio desse sistema digital.
Entenda os motivos da decisão
A decisão do governo de recuar ocorreu devido à disseminação de fake news que alarmaram a população. Segundo Fernando Haddad, nunca houve intenção de tributar o PIX, e a medida provisória será fundamental para garantir essa isenção.
A MP também estabelecerá que comércios não podem cobrar taxas adicionais de clientes que utilizem o PIX como meio de pagamento, preservando a gratuidade e a igualdade de condições em todas as transações.
Atualização das normas e o impacto das fake news
Recentemente, a Receita Federal atualizou as normas de monitoramento financeiro, ampliando a fiscalização sobre transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essas mudanças incluíam o PIX no escopo das operações monitoradas, assim como já ocorre com cartões de crédito e débito.
Entretanto, a circulação de notícias falsas fez com que a medida fosse mal compreendida, levando o governo a optar pela revogação.
Declarações do ministro da Fazenda
O ministro Haddad reforçou que o PIX é uma transação instantânea entre contas e não se caracteriza como uma operação de crédito, como acontece com cartões de débito e crédito. Ele também criticou a disseminação de informações enganosas.
“A revogação da instrução normativa busca evitar que a medida seja distorcida. Vamos garantir que a tramitação da MP siga sem interferências ou mal-entendidos causados por fake news”, afirmou.
Medidas contra fake news e golpes
Além de revogar a norma, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal para combater a disseminação de informações falsas e golpes que exploram a identidade visual da Receita Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que serão investigados casos de prejuízos a consumidores e o uso indevido da imagem da Receita em fraudes. Procons estaduais também serão acionados para fiscalizar práticas abusivas em comércios que cobram taxas adicionais pelo uso do PIX.
Como era a norma e o que muda agora
Antes da atualização, movimentações financeiras superiores a R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (empresas) já eram monitoradas pelos grandes bancos. Com a inclusão do PIX nas regras de fiscalização, os valores para análise subiriam para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
Com a revogação, o governo retorna às normas anteriores, e as operações realizadas por fintechs e instituições de pagamento deixam de ser reportadas ao Fisco com os novos critérios. A decisão do governo reflete a busca por maior transparência e pela preservação da confiança no sistema de pagamentos digitais. Ao revogar a norma e reforçar a gratuidade do PIX, a gestão espera garantir a estabilidade no uso do meio de pagamento mais popular do país.