A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis irregularidades no setor de apostas esportivas online no Brasil chegou ao fim nesta quinta-feira, 12 de junho, sem aprovar um relatório final. O parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi rejeitado por 4 votos a 3. Com isso, nenhuma das 16 pessoas apontadas para indiciamento, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, será formalmente acusada pela comissão.
A rejeição do relatório inviabiliza o envio das conclusões da CPI a órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. O encerramento também põe fim ao colegiado após quase sete meses de funcionamento.
Divisão no Senado: votos revelam impasse político
A votação que definiu o destino da CPI demonstrou a falta de consenso entre os parlamentares:
Votaram contra o relatório:
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União-PB)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Votaram a favor do relatório:
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
A derrota do parecer revela o isolamento político da relatora e a dificuldade em mobilizar apoio dentro do colegiado.
Relatório apontava atuação irregular de influenciadores e empresas
O relatório elaborado por Soraya Thronicke acusava o setor de apostas de operar de forma desregulada e apontava abusos cometidos por influenciadores digitais que, segundo ela, simulavam ganhos irreais para estimular apostas entre seus seguidores. De acordo com a relatora, as plataformas movimentaram até R$ 129 bilhões em 2024, muitas vezes captando recursos de famílias de baixa renda.
Entre os 16 nomes citados para indiciamento estavam empresários, operadores de plataformas e celebridades da internet. A senadora argumentava que havia provas robustas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, publicidade enganosa, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Virginia Fonseca e Deolane Bezerra no centro das acusações
Virginia Fonseca foi apontada no relatório por promover apostas com promessas irreais de retorno financeiro. A relatora pedia seu indiciamento por estelionato e publicidade enganosa.
Já Deolane Bezerra foi citada como sócia oculta da empresa ZeroUm, uma casa de apostas investigada por atuar com base em decisão liminar da Justiça. Além disso, a influenciadora é acusada de fazer propaganda irregular de plataformas. Contra ela, o parecer indicava crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, jogo de azar e participação em organização criminosa.
Críticas internas e CPI esvaziada
Desde sua criação, a CPI das Bets enfrentou resistência nos bastidores do Senado. Parlamentares da cúpula, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegaram a criticar o foco excessivo em influenciadores digitais e o caráter midiático das audiências. Em uma das sessões mais comentadas, a influenciadora Virginia Fonseca compareceu ao Senado acompanhada de fãs, o que levou um dos senadores a chamá-la de “espetáculo circense”.
A relatora tentou estender os trabalhos da CPI, mas sua proposta não avançou. A comissão funcionou com baixo quórum na maior parte do tempo, o que dificultou a obtenção de consenso para aprovar medidas concretas.
Soraya promete encaminhar relatório às autoridades
Apesar da rejeição formal do parecer, Soraya Thronicke declarou que pretende encaminhar suas conclusões e documentos à Polícia Federal, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério Público para que as investigações sigam fora do âmbito do Senado.
“Todos os brasileiros saberão que não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola”, afirmou a senadora em entrevista à imprensa.
Ela também anunciou que transformará as propostas legislativas incluídas no relatório em projetos de lei individuais, a serem protocolados no Senado. Entre eles, estão medidas para regular a publicidade de apostas online e aumentar a fiscalização do setor.
Defesa de Virginia comemora decisão
Em nota, a defesa da influenciadora Virginia Fonseca afirmou que a rejeição do relatório foi recebida com tranquilidade e reforçou a confiança nas instituições. O advogado Michel Saliba destacou que Virginia colaborou com os trabalhos da CPI e acredita ter contribuído para o aprimoramento futuro da legislação sobre o setor de apostas.
Legado da CPI: debate continua no Legislativo
Embora tenha encerrado os trabalhos sem aprovar um relatório final ou propor indiciamentos, a CPI das Apostas levantou debates relevantes sobre a regulamentação das plataformas de bets e os limites da atuação de influenciadores digitais nesse mercado. A expectativa agora é que as propostas apresentadas por Soraya Thronicke ganhem novo fôlego como projetos de lei autônomos no Senado.