A partir deste sábado, 5 de julho, uma nova regra entra em vigor e promete aliviar o bolso de milhares de catarinenses. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), em cumprimento à determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), passará a conceder até 100% de desconto na conta de luz para consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A medida deve beneficiar mais de 400 mil pessoas em todo o estado de forma automática, sem necessidade de solicitação formal por parte dos consumidores.
Como funcionará o desconto?
A nova regra prevê isenção total nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente pelas famílias que se enquadrarem nos critérios da Tarifa Social. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas o excedente será tarifado de acordo com os valores normais. Por exemplo, se uma família consumir 120 kWh, pagará somente pelos 40 kWh que excederem a faixa gratuita.
Apesar da isenção na tarifa, a Taxa de Iluminação Pública (Cosip) continua sendo cobrada, assim como eventuais convênios ou doações que o consumidor tenha vinculado à fatura.
A nova política substitui o modelo anterior, que aplicava descontos escalonados por faixa de consumo. Agora, o benefício é mais direto e impacta principalmente quem consome menos energia.
Quem terá direito ao benefício?
A isenção será aplicada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que os dados estejam atualizados e corretamente vinculados à unidade consumidora da Celesc.
Não será necessário ir até uma loja da Celesc nem realizar nenhum cadastro extra — o sistema fará o cruzamento automático das informações. Segundo a empresa, isso garante segurança, precisão e respeito às regras regulatórias do setor.
Critérios para receber o desconto
Permanecem válidos os critérios tradicionais da Tarifa Social. Têm direito ao benefício:
- Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Famílias com pessoas com deficiência ou doenças graves que exigem uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda familiar de até três salários-mínimos;
- Idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Como a Celesc vai identificar quem tem direito?
A aplicação do desconto será feita com base no cruzamento automático de dados fornecidos pelos sistemas do Governo Federal. Serão considerados os seguintes registros:
- CPF do titular da conta de luz ou de algum membro da família vinculado à unidade;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Número do Benefício (NB) para quem recebe o BPC;
- Código Familiar do CadÚnico, quando disponível.
Se nenhuma dessas informações estiver corretamente associada à unidade consumidora, o benefício não será aplicado automaticamente. Nesses casos, o consumidor deverá entrar em contato com a Celesc pelo telefone 0800 048 0120 ou comparecer pessoalmente a uma loja de atendimento.
Ampliação do acesso e agilidade no processo
Com mais de 3,6 milhões de unidades consumidoras atendidas em Santa Catarina, a Celesc estima que mais de 400 mil catarinenses passem a ter acesso à nova política de isenção.
“A prioridade da Celesc é garantir a implementação das mudanças dentro dos prazos regulatórios, com segurança, precisão cadastral e aderência às normativas setoriais”, afirmou a diretora de Gestão de Energia e Regulação, Pilar Sabino.