Conforme consta na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça, o projeto de lei altera regras de zoneamento na cidade sem os estudos técnicos necessários e a participação popular.
A iniciativa tem dupla função, servindo como registro oficial do monitoramento contínuo realizado pela Defesa Civil e permite que a população acompanhe, de forma acessível, a evolução das condições climáticas no município.
Podem se inscrever pessoas com idade superior a 21 anos, residentes em Joinville, com experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que tenham diploma universitário nas áreas de Ciências Humanas, Sociais ou de Saúde, entre outros requisitos previstos no Edital.
A diretora-executiva da Área de Desenvolvimento Humano da SAS, Ana Giacomini, explica que as peças serão encaminhadas para as casas de passagem e para as casas-lares, além do Centro Pop.
Conheça as principais irregularidades e saiba como denunciar
Para cadastrar o pet, o tutor deve baixar o aplicativo Joinville Fácil ou acessar o site facil.joinville.sc.gov.br. O login e senha são os mesmos da conta Gov.br.
Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
O projeto tem como principal objetivo promover a autonomia econômica das mulheres, além de incentivar a criação, o desenvolvimento e a consolidação de negócios liderados pelo público feminino na maior cidade do Estado.
Para ser credenciada, a empresa deve apresentar o plano de implantação do serviço, que será avaliado pelo Município. O plano deve prever a descrição e recursos tecnológicos dos equipamentos, a estrutura de manutenção e logística, os canais de atendimento e a proposta preliminar da área de atuação.
A decisão acolheu os pedidos do MPSC e reconheceu o descumprimento de ordem judicial para revisão do Plano Diretor.
