Segurança

O local não apresenta condições sanitárias adequadas, representando risco à saúde pública. Entre as irregularidades, estão número insuficiente de banheiros e chuveiros em relação à capacidade de hóspedes, banheiros e chuveiros em condições precárias de conservação e higiene e cozinha comunitária aberta, sem barreiras físicas, controle de acesso e condições adequadas para manipulação segura de alimentos.

A ação teve como objetivo apurar denúncias de irregularidades sanitárias e operacionais que comprometem a cadeia produtiva e a segurança alimentar, com foco na suspeita de adulteração da carne moída produzida e comercializada por esses estabelecimentos.

O acordo, intermediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, também prevê obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto e investimentos em outros projetos de interesse da sociedade. 

Pesquisa fiscal, serviços de CPF e orientações lideram demandas no atendimento ao contribuinte

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra agente político e servidor público e quatro mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de peculato e concussão. 

Inquérito civil apontou a ausência de políticas públicas específicas e possíveis irregularidades no Centro de Bem-Estar Animal. Foram estipulados prazos para a adoção de medidas emergenciais e estruturantes. O não acatamento da recomendação ou o eventual descumprimento de responsabilidades assumidas podem impulsionar ações judiciais.

Ferramenta inédita sobre a violência letal contra mulheres reúne dados e análises para revelar padrões e orientar políticas de prevenção e enfrentamento em Santa Catarina. 

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 6 municípios catarinenses na 2ª fase da operação. Ação conta com a participação do GEFAC, além da mobilização de policiais da força‑tarefa do GAECO, em atuação conjunta com as Polícias Civil, Militar e Penal.