Na manhã desta quarta-feira (28 de maio), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) realizaram a segunda fase da Operação “Pactum”, que investiga um suposto esquema de fraudes em processos licitatórios em diversos municípios catarinenses.
A ação foi conduzida em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais das Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul. No total, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Ações simultâneas em 19 municípios
As equipes do GAECO se mobilizaram para cumprir as ordens judiciais em 19 municípios de Santa Catarina, incluindo residências e empresas suspeitas de participação no esquema. As cidades-alvo foram:
- Balneário Camboriú
- Barra Velha
- Blumenau
- Brusque
- Campo Alegre
- Campos Novos
- Correia Pinto
- Gaspar
- Guaramirim
- Itajaí
- Itapema
- Jaraguá do Sul
- Joaçaba
- Lages
- Luzerna
- Monte Carlo
- Pouso Redondo
- Salto Veloso
- São Bento do Sul
Novas provas e indícios de associação criminosa
De acordo com o Ministério Público, essa nova etapa da operação representa um avanço significativo nas investigações. As autoridades apuram não apenas a fraude em licitações, mas também a possível existência de uma associação criminosa, que envolveria servidores públicos e empresários.
Além disso, surgiram indícios da prática de outros crimes, como:
- Advocacia administrativa (uso do cargo público para beneficiar interesses privados)
- Corrupção ativa e passiva
- Manipulação de certames públicos com o objetivo de eliminar a competitividade e favorecer determinados grupos empresariais
Segundo os investigadores, o esquema gerou prejuízo direto aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais.
Investigação segue sob sigilo
As investigações seguem em segredo de Justiça, mas o Ministério Público informa que, tão logo os autos se tornem públicos, novas informações serão divulgadas.
Relembre a 1ª fase da Operação Pactum
A primeira etapa da Operação “Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. O nome faz referência à palavra latina “pactum”, que significa “acordo” ou “pacto”, evidenciando a característica conspiratória do esquema investigado.
Na ocasião, os mandados foram cumpridos em empresas e residências localizadas nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR).
Entenda quem são GAECO e GEAC
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa vinculada ao Ministério Público de Santa Catarina, composta por membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua atuação é voltada para a identificação, repressão e combate às organizações criminosas no estado.
GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) atua em conjunto com Promotores e Procuradores de Justiça, focando em investigações e processos de alta complexidade, especialmente relacionados à defesa da moralidade administrativa e ao combate à corrupção, tanto na esfera cível quanto criminal.