Na sessão plenária desta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei que prevê reajuste salarial para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
Reajuste será parcelado e amplia gratificação
O texto do projeto — identificado como PL 261/2025 — estabelece um reajuste linear de 9% para todos os servidores da rede estadual de saúde. O aumento será implementado de forma escalonada, com duas parcelas: uma em maio e outra em dezembro deste ano.
Além do aumento no salário-base, o projeto também altera a gratificação de desempenho de atividade, ajustando a fórmula de cálculo. Atualmente fixada em 70% do vencimento do cargo, a gratificação sobe para 80% em maio e chegará a 90% em dezembro.
De acordo com a justificativa enviada pelo governo junto ao projeto, a medida irá beneficiar diretamente 20.834 servidores, abrangendo tanto trabalhadores ativos, quanto aposentados e profissionais temporários.
Reconhecimento do diálogo com a categoria
Durante a votação, o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Peixer (PL), destacou o esforço conjunto que possibilitou a tramitação rápida do projeto. “Esse reajuste é resultado de um diálogo amplo entre o governo e os representantes da categoria. Foi um processo construído com consenso, e a Assembleia, sob a condução do presidente Julio Garcia, entendeu a importância e agilizou a aprovação”, afirmou Peixer.
Outros projetos aprovados no plenário
Além do reajuste para os servidores da saúde, os deputados estaduais também deram aval a outros dois projetos de lei de autoria parlamentar.
Atendimento especializado em concursos públicos
O primeiro deles, o PL 331/2023, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), garante que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down tenham direito a atendimento especializado durante concursos públicos e vestibulares organizados pela administração pública estadual.
Anitápolis reconhecida na história catarinense
O segundo projeto aprovado, o PL 354/2024, proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), confere ao município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, o título de Capital Catarinense da Revolução de 1930. A proposta se baseia no fato de que a cidade foi palco do combate da Serra da Garganta, um dos confrontos mais relevantes da revolução que culminou na ascensão de Getúlio Vargas à presidência do Brasil.
Próximos passos
Tanto o projeto que trata do reajuste salarial na saúde quanto os dois projetos de iniciativa parlamentar agora seguem para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto das matérias.