A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto define diretrizes para a reação do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países.
Contexto da proposta
O projeto ganhou destaque no cenário político e econômico em meio às discussões sobre a política tarifária dos Estados Unidos, liderada pelo ex-presidente Donald Trump. Durante seu governo, Trump adotou medidas protecionistas, elevando tarifas sobre produtos estrangeiros em nome da defesa da economia norte-americana.
A nova legislação brasileira visa criar mecanismos para responder a esse tipo de iniciativa, permitindo que o Brasil adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais a produtos brasileiros.
O que prevê o projeto
O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Originalmente, a proposta tratava apenas de padrões ambientais dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima. No entanto, o escopo foi ampliado para incluir a possibilidade de reação a medidas comerciais que prejudiquem o Brasil.
O texto estabelece que caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar e determinar as respostas apropriadas quando medidas de barreira forem aplicadas contra produtos nacionais.
Medidas de retaliação
Entre as ações que o Brasil poderá adotar para retaliar tarifaços ou outras barreiras comerciais, estão:
- Aumento de tarifas sobre bens e serviços provenientes de países que imponham restrições aos produtos brasileiros;
- Suspensão de concessão de patentes;
- Bloqueio da remessa de royalties;
- Revisão de obrigações firmadas em acordos comerciais.
Monitoramento e impactos
A legislação prevê que a Camex fará um monitoramento periódico para avaliar os impactos das medidas de retaliação e as negociações diplomáticas envolvidas. O objetivo é garantir que as contramedidas sejam eficazes e contribuam para minimizar os prejuízos aos setores econômicos brasileiros afetados por barreiras comerciais externas.
O projeto ainda precisará passar por outras etapas legislativas antes de ser sancionado e entrar em vigor.