O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre a importação de diversos produtos brasileiros. A decisão, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, é justificada pelo governo norte-americano como uma resposta a supostos abusos cometidos pelas autoridades brasileiras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A medida é baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e declara uma nova emergência nacional nos EUA relacionada ao Brasil.
A Casa Branca acusa o governo brasileiro de praticar censura, perseguição política e de comprometer a liberdade de expressão — valores considerados fundamentais pela atual administração americana. Para Trump, essas ações configuram uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
Produtos isentos e início da cobrança
Embora o tarifaço atinja uma ampla gama de itens, produtos estratégicos foram poupados da nova política, entre eles:
- Aeronaves civis e componentes (de interesse direto da Embraer)
- Suco de laranja e derivados
- Minério de ferro
- Aço
- Combustíveis
Ainda não há definição clara quanto à inclusão de itens como carne, café e frutas tropicais, como manga.
Inicialmente prevista para o dia 1º de agosto, a entrada em vigor da tarifa foi postergada para 6 de agosto, conforme determina a própria Ordem Executiva. A cobrança será aplicada a mercadorias destinadas ao consumo interno ou retiradas de depósitos para esse fim.
Acusações contra o Judiciário brasileiro
A decisão do governo americano destaca especificamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Branca o acusa de abusar de suas funções ao emitir centenas de ordens de censura contra críticos do governo e de impor sanções severas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
De acordo com a Ordem Executiva, empresas americanas teriam sido coagidas a colaborar com exigências judiciais sob ameaça de:
- Multas elevadas
- Processos criminais
- Congelamento de ativos
- Expulsão do mercado digital brasileiro
O documento também menciona o caso do youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo, atualmente residindo nos EUA, e que estaria sendo processado no Brasil por declarações feitas em território americano — um episódio que Washington classifica como violação direta à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Vistos suspensos para ministros e familiares
O tarifaço faz parte de uma estratégia mais ampla conduzida por Trump sob o lema “América em Primeiro Lugar”. No último dia 18 de julho, o presidente norte-americano determinou a revogação dos vistos de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares próximos. A medida foi implementada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de uma política anunciada em maio que nega vistos a estrangeiros envolvidos em ações de censura contra cidadãos americanos.
Trump endurece o tom nas redes sociais
Pelo Truth Social, sua rede social, Trump reforçou que não haverá negociação para adiar o tarifaço: “O prazo de 1º de agosto é o prazo de 1° de agosto. Ele continua firme e não será prorrogado. Um grande dia para a América!”. Apesar da mensagem, a própria Ordem assinada por ele define o início da vigência para 6 de agosto.
Liberdade de expressão como eixo da política externa
O governo americano reforça que proteger a liberdade de expressão e defender os interesses das empresas e cidadãos dos EUA no exterior continuará sendo prioridade. Em comunicado oficial, a Casa Branca afirma:
“Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa do presidente Trump.”
Com a assinatura da nova medida, o Brasil passa a ocupar posição sensível na política externa americana, com potenciais desdobramentos comerciais, diplomáticos e jurídicos ainda por vir.