Em um julgamento considerado decisivo para os rumos da política migratória dos Estados Unidos, a Suprema Corte norte-americana autorizou o ex-presidente Donald Trump a levar adiante sua política de restringir a cidadania por nascimento, prática garantida até então pela 14ª Emenda da Constituição. O placar da votação foi de 6 votos a 3, sinalizando o peso da maioria conservadora na atual composição da Corte.
A decisão também limita o poder dos juízes federais de suspender, de forma nacional, ordens executivas emitidas pela Presidência. A partir de agora, a possibilidade de bloqueio judicial de decisões presidenciais em todo o território dos EUA ficará mais restrita.
Trump celebra e promete retomada de políticas suspensas
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (27), Trump comemorou a decisão do tribunal. “Graças a essa decisão, agora podemos avançar rapidamente com políticas que estavam suspensas injustamente”, disse o republicano, referindo-se diretamente à sua intenção de acabar com o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em solo americano.
Segundo o ex-presidente, a Suprema Corte entregou uma “vitória monumental” ao país, reforçando a separação dos poderes e o Estado de direito. Ele acusou juízes considerados de esquerda de extrapolarem suas funções ao impedir, via liminares, o funcionamento normal do Executivo. “Foi um abuso colossal de poder, algo que nunca tinha acontecido antes da era moderna”, declarou.
Fim da cidadania por nascimento volta ao centro do debate
A decisão reacende uma das políticas mais controversas da era Trump: a tentativa de reinterpretar a 14ª Emenda, que garante cidadania automática a qualquer pessoa nascida nos EUA, independentemente da origem dos pais. Em janeiro, Trump já havia assinado uma ordem executiva com esse objetivo, mas ela foi barrada por decisões judiciais em 22 estados.
Com o novo aval da Suprema Corte, Trump poderá implementar a medida em partes do país, mesmo que os processos judiciais contrários ainda estejam em andamento em outras regiões.
Reações divididas: apoio político baixo e resistência popular
Embora o ex-presidente tenha comemorado a decisão como um “resgate da autoridade do povo”, a proposta de fim da cidadania por nascimento enfrenta forte resistência popular. Segundo uma pesquisa da NPR/Ipsos divulgada recentemente, apenas 28% dos americanos apoiam a política. Já mais da metade se opõe abertamente à ideia.
Mesmo assim, Trump defende que a medida é necessária para coibir abusos no sistema de imigração. “Essa lei foi criada para os filhos de escravizados após a Guerra Civil. Não foi feita para pessoas tentando burlar o sistema e entrar durante férias”, declarou. Ele também afirmou que a nova decisão permitirá agir com mais rapidez contra a entrada de criminosos, traficantes e pessoas em situação irregular.
Juízes federais perderão alcance nacional em liminares
Outro ponto importante da decisão da Suprema Corte é a restrição ao uso de liminares com alcance nacional por parte de juízes federais. A prática vinha sendo criticada por Trump desde seu primeiro mandato, quando diversas de suas ordens foram suspensas por tribunais de instâncias inferiores.
Segundo o ex-presidente, o antigo modelo criava um cenário em que “qualquer um dos quase 700 juízes federais poderia travar uma política nacional”, prejudicando a execução de políticas públicas aprovadas por maioria popular. Ele argumenta que isso atrasava decisões urgentes, especialmente nas áreas de segurança e imigração.
Caminho livre para retomada de políticas suspensas
Com o novo posicionamento da Suprema Corte, o ex-presidente ganhou um instrumento jurídico poderoso para retomar uma série de políticas migratórias que haviam sido suspensas. Trump já sinalizou que pretende utilizar a decisão como base para acelerar ações executivas ainda em debate judicial.
Para analistas políticos, a decisão representa uma mudança significativa no equilíbrio entre os poderes e pode influenciar diretamente os rumos da eleição presidencial de 2024, especialmente no discurso de campanha voltado à segurança nacional e ao controle de fronteiras.
Se por um lado a medida é celebrada como um reforço à autoridade do Executivo, por outro, gera apreensão entre juristas e defensores dos direitos civis, que alertam para os riscos de enfraquecimento do Judiciário frente ao poder presidencial. A batalha jurídica sobre a cidadania por nascimento, ao que tudo indica, está longe de acabar.