Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou um projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. A proposta prevê um aumento de 18 cadeiras, elevando o total de parlamentares de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A decisão, que recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários, ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para análise final, já que sofreu alterações no Senado.
Santa Catarina entre os estados mais beneficiados
Com a nova redistribuição, Santa Catarina será um dos estados mais contemplados, com a criação de quatro novas vagas na Câmara dos Deputados. O mesmo ocorrerá com o Pará, que também terá direito a quatro cadeiras adicionais. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte terão duas novas vagas cada. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganharão uma cadeira a mais.
Distribuição baseada no Censo do IBGE
A alteração segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize o número de representantes com base na proporção populacional de cada estado, conforme os dados mais recentes do Censo Demográfico do IBGE. Embora a Constituição exija essa revisão antes de cada eleição, a última atualização ocorreu em 1993, deixando o sistema defasado por mais de três décadas.
Sem aumento de despesas, garante relator
O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a expansão da representação não acarretará aumento de gastos públicos entre 2027 e 2030. Segundo ele, os recursos para manutenção dos novos mandatos – incluindo verbas de gabinete, passagens aéreas e auxílios – permanecerão dentro dos limites atuais, sendo ajustados apenas pela inflação. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu.
No entanto, parlamentares da oposição contestaram essa previsão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) estimou que os gastos extras podem chegar a R$ 150 milhões por ano, citando como exemplo os custos com apartamentos funcionais, estrutura de gabinete e emendas parlamentares. “Os deputados não vão abrir mão das emendas para acomodar os novos colegas”, alertou.
TCU fora da auditoria e dados apenas oficiais
Durante a tramitação no Senado, os parlamentares decidiram retirar a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A nova versão do texto proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais, permitindo apenas a utilização de números oficiais do IBGE. A próxima redistribuição de cadeiras deverá ocorrer após o Censo de 2030.
Projeto corrige distorções históricas
A proposta faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, elaborado para atender à exigência do STF e corrigir distorções históricas na representação proporcional entre os estados. Em vez de retirar cadeiras de estados que perderam população nas últimas décadas — como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul —, o Congresso optou por aumentar o total de parlamentares, ampliando a bancada federal e contemplando os estados com crescimento populacional.
Mudança afeta também os legislativos estaduais
Além da Câmara Federal, a mudança impactará diretamente as Assembleias Legislativas dos estados. A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao triplo do número de federais, com pequenas variações conforme o tamanho da bancada. Dessa forma, os parlamentos estaduais também deverão ser ampliados após 2026, acompanhando a nova distribuição populacional definida pelo IBGE.
Com a medida, o Congresso busca equilibrar a representatividade no Legislativo, atualizando um modelo que permanecia congelado desde os anos 1990. Se aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados, a nova composição valerá para as eleições gerais de 2026.