Após anos sem atualizações, a Prefeitura de São Francisco do Sul vai atualizar os cadastros de todos os espaços funerários do Cemitério Municipal do Acarai, incluindo sepulturas, túmulos, gavetas, carneiras, jazigos e concessões.
A medida tem como base o Decreto nº 5.113/2025, que estabelece o recadastramento obrigatório, publicado no último dia 10, no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
De acordo com o decreto, o objetivo do Poder Público é atualizar o cadastro de titulares, herdeiros ou responsáveis legais, além de verificar a regularidade das concessões e identificar espaços abandonados ou em situação precária.
Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Carlos Roberto Nunes, “o município quer organizar e planejar a ocupação dos espaços para seguir com as manutenções e melhorias no cemitério”, afirma. Ele acrescenta que a medida “garante dignidade, transparência e segurança jurídica tanto para o município quanto para os concessionários”.
Como funciona o processo
O prazo inicial para realização do recadastramento será de 90 dias a partir da publicação do edital de convocação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. O processo será feito por meio do Sistema IPM de Protocolo Online, no endereço saofranciscodosul.sc.gov.br.
Para efetivar o recadastramento, os responsáveis deverão apresentar documentação como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de óbito do(s) sepultado(s), título de concessão (quando houver) e documentos que comprovem vínculo familiar.
Conforme o decreto, a ausência de recadastramento dentro do prazo estipulado implicará na presunção de abandono, o que poderá acarretar a reversão do espaço ao patrimônio público e a transferência dos restos mortais para o ossuário comum, conforme prevê a Lei nº 778/2009.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelo telefone (47) 3620-0314, no (47) 99103-6830 pelo Whatsapp ou diretamente com as equipes do Cemitério Municipal, na rua Don Fernando Trejo y Sanabria, 259, Acaraí.