A Prefeitura de Araquari, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convoca as entidades da sociedade civil para participarem do Fórum Próprio de Eleição dos representantes que irão compor o Conselho no biênio 2026/2028. O encontro será realizado na quinta-feira, 05 de março de 2026, das 9h30 às 12h, no Auditório da Polícia Militar de Araquari, localizado na Rua Coronel Almeida, nº 175, no Centro.
O Fórum pretende garantir a escolha democrática das organizações da sociedade civil que integrarão o CMDCA, assegurando a participação popular na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Conforme o edital, poderão participar da eleição como eleitores os delegados representantes de entidades e organizações da sociedade civil de Araquari, desde que estejam devidamente cadastradas no CMDCA até o dia 03 de março de 2026. Somente as entidades legalmente constituídas e cadastradas poderão concorrer às vagas.
Ao todo, serão disponibilizadas cinco vagas titulares destinadas às organizações da sociedade civil, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.412/2019. As entidades classificadas a partir da sexta colocação integrarão o Conselho como suplentes, obedecendo à ordem de votação.
O evento é aberto ao público, porém apenas os delegados credenciados das entidades habilitadas poderão votar e ser votados. Não haverá credenciamento no local. A documentação exigida para inscrição das entidades deve ser entregue previamente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua José Wenceslau Neves, nº 13, sala 02, Centro.
O CMDCA é um órgão fundamental para o município, responsável por planejar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes. A participação da sociedade civil fortalece a democracia, amplia o controle social e contribui para decisões mais transparentes e alinhadas à realidade da comunidade.
O edital está disponível clicando no botão “arquivos” acima, mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail cmdca@araquari.sc.gov.br.