A partir deste ano, a Receita Federal passa a monitorar dados sobre transações financeiras realizadas por todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, ampliando o alcance de sua fiscalização. O acompanhamento, que já abrangia bancos tradicionais, públicos e privados, agora inclui também transferências realizadas via Pix.
Quais dados serão monitorados?
A nova regra exige que as instituições financeiras reportem informações relacionadas a:
Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas;
Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas.
Esses dados serão enviados semestralmente à Receita por meio da declaração eletrônica e-Financeira, um sistema integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Objetivo da fiscalização
Segundo o órgão, a medida busca:
Aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras;
Combater a evasão fiscal;
Promover maior transparência nas transações, atendendo aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS).
Apesar do aumento no monitoramento, o Fisco afirma que não se trata de invasão de privacidade, mas de uma ação focada no cumprimento das obrigações tributárias.
Impacto para os cidadãos e empresas
Para o cidadão comum, nada muda em termos de operação cotidiana. Já as instituições financeiras e de pagamento, responsáveis por processar essas transações, deverão seguir os novos prazos e critérios de envio das informações ao Fisco.
Digitalização e maior controle fiscal
O crescimento das transações digitais, especialmente via Pix, foi um dos fatores que motivaram essa ampliação. Além de monitorar transferências e pagamentos, o sistema também registra:
Cadastros financeiros;
Aberturas e fechamentos de contas;
Operações relacionadas à previdência privada.
Com essa nova estrutura, a Receita Federal busca reforçar a arrecadação e garantir que todas as movimentações financeiras sejam devidamente registradas e tributadas quando necessário.