Declarações durante aula magna geram controvérsia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira (15) ao Senado Federal um pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de ter cometido crime de responsabilidade ao, segundo ele, adotar postura incompatível com a neutralidade exigida a membros da Suprema Corte.
A polêmica gira em torno de declarações feitas por Dino durante uma aula magna em uma universidade do Maranhão. Na ocasião, o ministro sugeriu publicamente uma composição política para as eleições estaduais de 2026, indicando apoio a uma possível candidatura do atual vice-governador Felipe Camarão (PT) ao governo do estado.
“Chapa imbatível” e sugestão de nomes para o Executivo
Durante o evento acadêmico, Flávio Dino declarou:
“Coloque a Teresa [Barros] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular.”
A frase foi direcionada a Felipe Camarão, a quem Dino também se referiu como “amigo”. O conteúdo da fala, segundo Nikolas Ferreira, extrapola o campo de uma mera opinião pessoal e configura um ato de apoio político-partidário — conduta vedada a ministros do STF, cuja função exige isenção e distanciamento do jogo eleitoral.
Para o deputado, ao sugerir explicitamente nomes para a formação de uma chapa e elogiar publicamente um “projeto de continuidade” no Executivo estadual, Dino teria violado o código de conduta da magistratura, comprometendo a imparcialidade de sua função.
Menção à idade da possível candidata
O ministro também comentou sobre a elegibilidade de Teresa Barros, cotada por ele como possível vice-governadora. Dino destacou que, apesar de sua popularidade, ela ainda não possui idade suficiente para assumir o cargo:
“Acho que só há um empecilho. Ela não tem a idade constitucional ainda para exercer esses cargos. Tem que ter mais de 21 anos.”
O episódio somou-se ao argumento do parlamentar de que o ministro extrapolou suas atribuições ao tratar diretamente de assuntos eleitorais.
Trâmite e expectativa
Com a entrega do pedido ao Senado, cabe agora à presidência da Casa avaliar a admissibilidade da representação. Impeachments contra ministros do STF precisam ser aceitos pelo presidente do Senado e, se avançarem, passar por análise de uma comissão especial antes de seguirem para votação no plenário.
Até o momento, o ministro Flávio Dino não se manifestou publicamente sobre o pedido.