O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunicou que foi encerrada desde domingo (7), a captura da espécie tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026. Isso provocou a revolta atual no litoral catarinense.
A medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade, considerando que o limite coletivo atingiu 90% da cota autorizada para a temporada, nos termos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
A decisão foi adotada com base nos dados de produção consolidados a partir das Declarações de Entrada de Tainha em Empresas Pesqueiras e será registrado no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, conforme determina a legislação vigente.
Atenção aos procedimentos de encerramento previstos na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
Último desembarque
As embarcações de arrasto de praia que estiverem em atividade de pesca no mar deverão realizar o último desembarque de tainha (Mugil liza) em até vinte e quatro horas após o encerramento da captura, contadas da publicação deste comunicado no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Após esse período, os pescadores e as pescadoras poderão retomar a atividade pesqueira para a captura das demais espécies previstas na respectiva modalidade de permissionamento, conforme disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
Monitoramento e controle
Após o atingimento do limite previsto para encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia, as embarcações sujeitas à obrigatoriedade de envio de Mapa de Bordo deverão realizar o reporte exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.
Para mais informações sobre o PesqBrasil – Mapa de Bordo, clique aqui.
O MPA reforça seu compromisso com o cumprimento das disposições regulamentares aplicáveis à gestão por cotas de captura e com a disponibilização de informações atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha de 2026. Confira aqui.
Os Argumentos dos Pescadores e Autoridades Locais
- Safra histórica interrompida: A proibição ocorreu no auge de uma das maiores e mais fartas safras de tainha das últimas três décadas.
- Prejuízo financeiro: Pescadores alegam que, enquanto algumas comunidades registraram grandes lanços, muitas famílias ainda aguardavam a chegada dos cardumes para garantir o sustento do ano inteiro.
- Afronta à tradição cultural: Lideranças criticam a medida apontando que o arrasto de praia é uma tradição açoriana secular e um patrimônio cultural protegido por lei estadual em Santa Catarina.
- Falta de isonomia: Há reclamações de que as restrições burocráticas penalizam severamente o trabalhador artesanal humilde da praia, em vez de focar o controle na pesca industrial de grandes embarcações
Parlamentares catarinenses em Brasília articulam medidas legislativas, como Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na tentativa de sustar em definitivo as regras de cotas aplicadas à pesca de arrasto. Já a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura vai recorrer ao Poder Judiciário para tentar derrubar a cota e reverter a decisão federal.