O governo federal anunciou a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 e que aderiram à modalidade saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida provisória (MP) será publicada na sexta-feira (28) e permitirá que os valores sejam resgatados a partir de 6 de março.
O que muda com a liberação?
A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de impulsionar a economia. Quem opta por essa modalidade pode sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas em caso de demissão, o saldo total da conta fica retido, sendo possível sacar apenas a multa rescisória.
Com a nova medida, os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP poderão retirar os valores bloqueados. O governo estima que 12,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, com a liberação de um montante total de R$ 12 bilhões.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garantiu que a medida não compromete a sustentabilidade do FGTS. “Essa liberação é um direito dos trabalhadores e está dentro da capacidade do Fundo de Garantia”, afirmou.
Como será o pagamento?
Os saques serão liberados de forma escalonada, dependendo do valor e da instituição bancária do trabalhador.
Para quem tem conta na Caixa
- Os valores serão creditados automaticamente na conta vinculada ao FGTS.
- O pagamento ocorrerá em duas etapas:
- Primeira etapa: limite de R$ 3 mil, com pagamento a partir de 6 de março.
- Segunda etapa: saldo restante, para valores acima de R$ 3 mil, com liberação prevista para junho.
Para quem não tem conta na Caixa
O pagamento seguirá um cronograma conforme o mês de aniversário do trabalhador:
Para valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Para valores acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
A liberação será excepcional, não alterando as regras futuras do saque-aniversário. Assim, trabalhadores que aderirem a essa modalidade após a publicação da MP continuarão sem acesso ao saldo total da conta em caso de demissão.
Como consultar o saldo?
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Pelo app, é possível solicitar o saque, cadastrar uma conta bancária para o depósito e acompanhar o processo de liberação dos valores.
Em caso de dificuldades de acesso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza atendimento pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).
Os valores exatos para cada trabalhador ainda serão divulgados pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho após a publicação da medida provisória na próxima sexta-feira (28).