O governo federal estabeleceu as cotas de captura da tainha para a temporada de 2025, por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As novas regras abrangem a delimitação de áreas de pesca, medidas de registro e controle, além da manutenção de cotas para todas as modalidades, incluindo a pesca artesanal em Santa Catarina.
Limites de captura e justificativa do governo
O total permitido para a pesca da tainha em 2025 será de 6.795 toneladas, número definido a partir da avaliação de estoques mais recente, divulgada em 2023. Segundo o governo, as restrições buscam garantir a sustentabilidade da espécie, evitando que a tainha entre na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, o que poderia resultar na proibição total da pesca.
A decisão foi tomada com base nas discussões do Grupo de Trabalho da Tainha (GT Tainha), que reúne órgãos públicos e representantes do setor pesqueiro. No entanto, a imposição de cotas para a pesca artesanal gerou insatisfação entre os pescadores catarinenses.
Distribuição das cotas por modalidade
As regras estabelecem limites distintos para cada tipo de pesca:
- Pesca com cerco/traineira (Sul e Sudeste) – 600 toneladas, com até 12 embarcações credenciadas. Inicialmente, seriam apenas 10, mas o número foi ampliado após reivindicação do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
- Emalhe anilhado (Santa Catarina) – 970 toneladas, com até 130 embarcações.
- Emalhe costeiro de superfície (Sul e Sudeste) – 1.725 toneladas.
- Arrasto de praia (Santa Catarina) – 1.100 toneladas, após aumento do limite inicial de 825 toneladas.
- Lagoa dos Patos (RS) – 2.300 toneladas, acima das 2.000 toneladas originalmente previstas.
A inclusão da Lagoa dos Patos na lista de locais com cotas foi um dos pontos mais debatidos, gerando protestos de pescadores gaúchos, que alegam prejuízos para a comunidade pesqueira da região.
Regras adicionais e monitoramento
A portaria também estabelece normas para cada tipo de embarcação. As traineiras terão um limite individual de 50 toneladas, enquanto os barcos de emalhe anilhado poderão capturar 15 toneladas, com 20% de tolerância.
A lista preliminar de embarcações autorizadas foi divulgada no fim de fevereiro. No cerco/traineira, 40 barcos se inscreveram, mas apenas 5 foram habilitados na primeira etapa. Já no emalhe anilhado, 92 das 120 embarcações inscritas foram aprovadas.
Além disso, o governo permitirá a transferência de cotas entre modalidades, caso os limites não sejam atingidos. Um painel de monitoramento online será disponibilizado pelo Ministério da Pesca para acompanhar o andamento da captura em tempo real.
Polêmica com pescadores artesanais
A decisão de manter cotas para a pesca artesanal em Santa Catarina gerou forte reação de entidades locais e parlamentares. O secretário de Aquicultura e Pesca do estado, Tiago Frigo, afirmou que tentativas de negociação com o governo federal não avançaram e que o caso pode ser levado à Justiça.
“A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode fazer nada em relação a isso, então devemos judicializar a questão”, declarou Frigo.
Santa Catarina é o único estado onde pescadores artesanais têm limites de captura impostos pelo governo. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) defende que a pesca artesanal faz parte da identidade do estado e deveria ser protegida como patrimônio cultural.
Com a temporada se aproximando, o setor pesqueiro segue dividido entre aqueles que defendem as restrições ambientais e os que temem os impactos econômicos da medida.