Fotógrafo: Mauro Artur Schlieck (CVJ)
Na reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (11), a Secretaria de Educação de Joinville apresentou um novo modelo para a oferta de vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de zero a três anos. A reestruturação ocorre em resposta a uma solicitação enviada pelo Ministério Público de Santa Catarina em julho, que requereu a revisão do edital e das regras cadastrais da rede municipal.
Com as novas regras, o processo passa por alterações significativas para garantir que as vagas disponíveis sejam efetivamente ocupadas. Atualmente, a rede municipal de ensino atende 26 mil crianças na educação infantil e registra uma fila de espera de aproximadamente 5 mil solicitações. No entanto, o município identificou um gargalo de 1 mil a 1,2 mil vagas que permanecem ociosas todos os meses por falta de preenchimento.
Para resolver o problema e facilitar o acesso, o sistema de cadastro foi simplificado. A exigência de comprovação de renda foi eliminada, mantendo apenas informações autodeclaratórias. Todo o envio de documentos passará a ser feito de forma digital por meio de um aplicativo exclusivo, desenvolvido para permitir que as famílias façam a inscrição e acompanhem o andamento da solicitação diretamente pelo celular.
Entre as principais definições do novo modelo está o fim da autodeclaração para critérios específicos e a garantia de prioridade de matrícula para creches localizadas em um raio de até 5 quilômetros da residência ou do local de trabalho dos responsáveis. Além disso, cada cadastro poderá indicar até dois CEIs de preferência.
O processo de oferta e preenchimento das vagas será dividido em duas fases distintas:
Na primeira fase, referente à oferta anual, o sistema ficará aberto durante um mês inteiro para absorver o volume de inscritos e organizar o atendimento. A classificação das famílias será dividida entre uma fila de prioridades e uma fila geral, esta última ordenada estritamente pela data de criação do cadastro. O período de efetivação e chaveamento das matrículas nessa etapa será organizado no prazo de uma semana.
A lista de prioridades do município abrangerá situações de extrema vulnerabilidade social e legal, garantindo atendimento preferencial para:
- Crianças em serviço de acolhimento;
- Crianças cujas mães estejam em situação de violência doméstica;
- Filhos de representantes legais beneficiários de programas socioassistenciais;
- Crianças em situação de ameaça ou violação de direitos com atendimento pelo CREAS ou Conselho Tutelar;
- Crianças com deficiência comprovada;
- Crianças com responsável legal de idade igual ou superior a 65 anos;
- Crianças cujo responsável seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Mães ou pais adolescentes matriculados na rede de educação básica;
- Crianças que já possuem irmão matriculado na rede municipal, em etapa de educação básica, na mesma unidade escolar selecionada.
A segunda fase será dedicada à seleção contínua de vagas ao longo do ano, garantindo mais autonomia aos pais. As novas vagas que surgirem ficarão disponíveis diretamente no site para escolha e seleção imediata pela própria família. Para evitar que os cadastros fiquem desatualizados, o sistema emitirá alertas de disponibilidade para os usuários que não acessarem a plataforma no último mês.
Após a seleção da vaga, as famílias terão o prazo de dois dias úteis para efetivar a matrícula. Nos casos em que a vaga não for preenchida no prazo ou a família encontrar dificuldades, o sistema gerará alertas automáticos para que as equipes da secretaria realizem um suporte ativo de atendimento.