Dia 29 de setembro comemoramos o Dia Internacional do Acesso à Informação. “O ato de requerer que se tenha acesso à informação – esse direito humano fundamental é parte do que nos torna humanos, é essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança, e é vital para a elaboração de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.” Esta é a mensagem do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, como foi decidido pelos Estados-membros da UNESCO – é por isso que o acesso à informação é um fator-chave para o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para a promoção da dignidade e dos direitos humanos, para a erradicação da pobreza e para a construção de sociedades do conhecimento inclusivas. O acesso à informação igualitário e universal é um poderoso condutor para as mudanças positivas, ao ampliar as oportunidades para superar as desigualdades, para alcançar os marginalizados, para criar e compartilhar conhecimento, para descobrir outras culturas, para fortalecer as bases das instituições democráticas. Em um mundo que se globaliza, esse direito deve ser respeitado offline e online – a revolução digital deve ser uma revolução de desenvolvimento, que se beneficie do empoderamento conferido pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, para a inclusão e a inovação. Isso significa derrubar todas as barreiras ao acesso, quanto à conectividade e às habilidades. Essa é a importância de leis fortes sobre a liberdade de informação, bem como de sua implementação efetiva. Foi há 250 anos que foi aprovada a primeira legislação mundial sobre liberdade de informação, nas atuais Suécia e Finlândia, como foi reconhecido pela Declaração da Finlândia, do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2016. Para avançar, devemos empoderar todas as mulheres e todos os homens com a conscientização sobre seu direito de acesso à informação, e devemos avançar também nas habilidades de Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), para que todos possam se beneficiar desse direito para o desenvolvimento sustentável. Esses objetivos orientam todas as ações da UNESCO, para apoiar governos e sociedades, para garantir que todas as mulheres se todos os homens desfrutem de um acesso à informação pleno e igualitário, que é essencial para seus direitos, sua dignidade e empoderamento.” Outras iniciativas voltadas para o acesso universal à informação também merecem destaque, como a Open Government Partnership (OGP), iniciativa de caráter multilateral, que já conta com a participação de 69 países, que visa assegurar compromissos concretos dos governos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção e fortalecer a governança com o uso de novas tecnologias.
