Conforme definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 1º de junho de 2027, não serão mais válidas as credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência com validade vitalícia.
Por isso, os cidadãos que utilizam esse tipo de documento para estacionar em vagas exclusivas precisarão solicitar novas credenciais, que agora terão prazo de validade de cinco anos.
“Essa determinação atende à Resolução do Contran que concedeu um prazo de adequação até 31 de maio de 2027. Então, a partir de 1º de junho de 2027, as credenciais antigas, sem data de validade, deixarão de valer”, explica o gerente de Trânsito do Departamento de Trânsito (Detrans), Marcelo Nobre.
O Detrans orienta que as novas credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência já podem ser emitidas, permitindo que os cidadãos se antecipem à mudança.
Não há cobrança para a emissão, cujo requerimento pode ser feito pelo portal do Autosserviço da Prefeitura de Joinville (joinville.sc.gov.br), pelo e-mail atendimento.detrans@joinville.sc.gov.br, ou presencialmente no Detrans (rua Caçador, 112 – Anita Garibaldi), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Podem solicitar a credencial pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos; e pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade (permanente ou temporária).
No caso de pessoas que tenham credenciais de estacionamento devido ao comprometimento de mobilidade temporária, segue válido o prazo que consta no documento, mesmo que seja uma data superior a 1º de junho de 2027.
“O cidadão que não fizer a regularização, ou seja, não fizer a troca da sua credencial a partir de 1º de junho de 2017, vai ser considerado sem credencial. Estacionar em vaga exclusiva sem credencial é uma infração gravíssima e o motorista está sujeito à remoção do veículo no local”, avisa o gerente do Detrans.
Uma novidade no processo de solicitação é que agora o Detrans aceita arquivos de imagens (fotos) dos documentos solicitados para a emissão das credenciais, e não mais apenas PDFs. A lista completa da documentação exigida para os requerimentos está disponível no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/EstacionamentoIdoso e link.joinville.sc.gov.br/EstacionamentoPcD).