O combate à pirataria e seus impactos no comércio formal foram temas centrais da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, realizada nesta terça-feira, 24, na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), na capital catarinense.
O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Nilso Berlanda (coordenador da frente), Alex Brasil e Maurício Peixer, além da secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, e outras lideranças do setor público e privado.
Prejuízos bilionários ao comércio e ao Estado
Durante o evento, o auditor fiscal e presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (Cecop SC), Jair Antonio Schmitt, apresentou dados sobre os impactos econômicos da pirataria. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil perde aproximadamente R$ 441 bilhões por ano com a comercialização de produtos ilegais.
Entre os setores mais afetados estão os de vestuário, cigarros, bebidas, perfumes e eletrônicos — todos alvos recorrentes de falsificações que comprometem a arrecadação tributária e afetam diretamente o setor produtivo formal.
Nova política estadual está em elaboração
Durante a reunião, Jair Schmitt também anunciou que o Cecop SC está elaborando uma nova política estadual de combate à pirataria e defesa da propriedade intelectual. A proposta prevê a atuação integrada com outras secretarias do governo estadual, visando fortalecer as ações de fiscalização, educação e repressão ao comércio ilegal em Santa Catarina.
Outros temas em debate
Além da pauta sobre pirataria, os parlamentares e representantes do setor discutiram os resultados do Dia Livre de Impostos, uma campanha anual que chama atenção para a alta carga tributária que incide sobre os produtos vendidos no Brasil.
Outro ponto abordado foi o desafio enfrentado por comerciantes nas regiões centrais das cidades, especialmente com o aumento da presença de pessoas em situação de rua, tema que também foi debatido sob a ótica da assistência social e da segurança pública.