O Governo de Santa Catarina anunciou a abertura de 2.473 vagas para o programa CNH Emprego na Pista, que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores do estado. A proposta é impulsionar a empregabilidade de pessoas de baixa renda que necessitam do documento para conquistar uma vaga de trabalho.

O programa contempla desde a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), até a adição ou mudança para as categorias D (ônibus e caminhão) e E (carreta). Também será oferecido o curso de motofrete com o acréscimo do registro para Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Inscrições e sorteio

As inscrições para o programa já estão abertas e seguem até 8 de junho, exclusivamente pelo site oficial do Detran/SC. A seleção dos beneficiados será feita por sorteio público, que ocorrerá no dia 10 de junho, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, em Florianópolis.

Segundo o presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, os municípios incluídos nesta etapa foram escolhidos com base na adesão de parceiros credenciados ao programa. “A distribuição das vagas será feita por sorteio, garantindo igualdade de oportunidades entre os inscritos”, afirmou.

Requisitos para participar

Para concorrer a uma das vagas do programa, os interessados devem atender a uma série de critérios:

• Ter mais de 18 anos e residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos;
• Estar alfabetizado;
• Ser penalmente imputável (responder legalmente por seus atos);
• Estar com o cadastro ativo no CadÚnico, no caso de pedidos para 1ª habilitação ou adição de categoria;
• Não ter condenações por crimes de trânsito com efeitos vigentes;
• Não possuir bloqueios judiciais ou administrativos que impeçam a obtenção da CNH;
• Possuir conta ativa na plataforma GOV.BR.

O que está incluído no programa

O CNH Emprego na Pista oferece de forma totalmente gratuita:

• Primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro);
• Adição de categoria (de A para B, ou vice-versa);
• Mudança de categoria para D (ônibus e caminhão) e E (carreta);
• Curso de motofrete com o registro para atividade remunerada (EAR).

O foco é ampliar o acesso a profissões como entregador, motorista de aplicativo, condutor de ônibus, caminhoneiro e outros cargos que exigem habilitação como requisito básico.

Municípios contemplados

Nesta primeira fase do programa, os moradores dos seguintes 13 municípios catarinenses poderão se inscrever:

• Blumenau
• Chapecó
• Concórdia
• Dionísio Cerqueira
• Florianópolis
• Joaçaba
• Joinville
• Lages
• Rio Negrinho
• São Bento do Sul
• São José
• Urubici
• Videira

Novas vagas devem ser anunciadas

De acordo com o Governo do Estado, o CNH Emprego na Pista terá continuidade. Outros editais estão previstos ainda para 2025 e 2026, com a ampliação da oferta de vagas e abrangência geográfica.

A ação busca não apenas formar novos condutores, mas também ser uma ferramenta concreta de inclusão social e geração de renda em Santa Catarina.