A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), uma nova lei que limita o direito à cidadania italiana para descendentes de imigrantes, incluindo milhares de brasileiros. A proposta, que já estava em vigor desde março por meio de um decreto provisório, agora se torna lei permanente.
A decisão afeta diretamente brasileiros filhos, netos e, principalmente, bisnetos de italianos, que antes podiam reivindicar a cidadania sem restrições de gerações. O texto foi aprovado em caráter de urgência para evitar que perdesse validade no final de maio.
Apesar da sanção, especialistas afirmam que a medida pode ser alvo de questionamentos judiciais na Itália.
O que muda na prática?
Antes da nova legislação, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que o interessado comprovasse o vínculo com um antepassado italiano vivo após 1861, ano da unificação do Reino da Itália.
Agora, a regra se torna bem mais restritiva. Confira os novos critérios:
- Cidadania garantida apenas até netos de italianos, desde que:
- O pai, mãe, avô ou avó mantenha exclusivamente a cidadania italiana (ou mantinha até o falecimento);
- Ou que os pais (biológicos ou adotivos) tenham residido na Itália por no mínimo dois anos consecutivos, após adquirirem a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Descendentes como bisnetos, trinetos e gerações mais distantes perdem o direito automático à cidadania.
Exceções para filhos menores
Uma emenda incluída no texto cria exceções específicas para filhos menores nascidos fora da Itália:
- Para crianças nascidas até 27 de março de 2025, os pais cidadãos italianos poderão manifestar o interesse na cidadania do filho até 31 de maio de 2026.
- Para os nascidos após essa data, o prazo para solicitar será de até um ano após o nascimento ou adoção.
Novo visto para descendentes
A legislação também prevê a criação de um visto especial de trabalho voltado para descendentes de italianos que não se enquadram mais nos requisitos da cidadania por sangue. O governo ainda deverá publicar um decreto específico para regulamentar quais países serão contemplados por essa medida.
Judicialização: o único caminho possível?
Com a nova lei, os consulados italianos suspenderam os agendamentos para novos pedidos de cidadania. Para quem não formalizou o processo antes do decreto de março, a única via possível será a Justiça italiana.
Segundo os especialistas em cidadania italiana, quem havia manifestado interesse junto aos consulados mas ainda não foi convocado terá de reiniciar o processo diretamente nos tribunais da Itália.
“O texto rompe com princípios constitucionais e jurisprudenciais que garantiam esse direito há décadas. Além disso, fere convenções internacionais e, por isso, deve ser alvo de contestação judicial.”
O mesmo acontece com a restrição, o direito não foi extinto, mas os caminhos ficaram mais burocráticos e caros. “Muitas pessoas já estão se organizando para judicializar seus pedidos. É um momento decisivo”, completa.
Debate acalorado no Parlamento
A votação na Câmara foi marcada por discursos inflamados, tanto a favor quanto contra a medida.
Parlamentares contrários classificaram a mudança como uma “ferida profunda” na tradição italiana, acusando o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni de usar o tema como “pura propaganda” e prática excludente.
“O princípio do jus sanguinis é um direito, não um privilégio”, declarou um deputado da oposição.
Por outro lado, aliados do governo defenderam a decisão como um “ato de amor à pátria”, argumentando — sem apresentar dados concretos — que haveria um suposto uso indevido do direito à cidadania por estrangeiros que estariam “procriando para obter cidadania italiana”.
Brasileiros na linha de frente dos impactados
O Brasil, que abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos no mundo, será fortemente afetado pela mudança.
Dados do consulado italiano no Rio de Janeiro mostram que os reconhecimentos de cidadania passaram de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. A Embaixada da Itália no Brasil informou que, somados 2023 e 2024, foram 38 mil processos concluídos, embora sem detalhar os números de cada ano.
O governo italiano justifica a medida alegando “motivos de segurança nacional” e a necessidade de frear um “fluxo descontrolado” de solicitações de cidadania.
O que fazer agora?
Para quem já iniciou o processo na Justiça antes do decreto de março, nada muda — o andamento segue normalmente. No entanto, para quem estava apenas na fila dos consulados ou planejando iniciar, será preciso buscar orientação jurídica especializada.
O cenário, segundo especialistas, indica que o volume de ações na Justiça italiana deve crescer expressivamente nos próximos meses.