A Lei traz uma modernização que adapta as regras do funcionalismo às demandas atuais. Entre os principais avanços, o Estatuto consolida direitos fundamentais que antes dependiam de decisões judiciais ou interpretações isoladas. Diferente da legislação anterior, o novo texto remove subjetividades e foca em resultados. Há aproximadamente 18 anos o Estatuto não passava por uma revisão aprofundada.
“A Secretaria da Fazenda quer possibilitar às empresas e pessoas físicas que contribuem para o ISSQN e que tenham dívidas que consigam regularizar essas dívidas com um desconto bem atrativo de juros e multas para os pagamentos, principalmente, à vista”, afirma Fernando Bade, secretário da Fazenda de Joinville.
Entre os dias 05 de janeiro e 06 de fevereiro, foram atendidos 1.503 protocolos. No período, as equipes realizaram a substituição de 2.955 equipamentos da infraestrutura de iluminação pública. A troca de lâmpadas liderou os atendimentos, com 1.033 substituições efetuadas. A média diária foi de 62 chamados atendidos.
Algumas ações já vêm sendo desenvolvidas desde o início do mês, como o acolhimento a usuários nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); rodas de conversa com familiares, amigos e cuidadores nos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ); além de blitze educativas no trânsito, promovidas pela Escola Pública de Trânsito (Eptran).
Esta operação é desdobramento de informações que tiveram origem em apurações conduzidas pelo GAECO/SC no ramo funerário, especialmente nas operações “Mercadores da Morte” e “Caronte”. A primeira teve como foco a suspeita de cartel e práticas anticompetitivas na prestação de serviços funerários, com diligências em Florianópolis, São José e Criciúma. Já a Operação “Caronte” avançou sobre um conjunto mais amplo de condutas, reunindo apurações relacionadas a crimes contra a administração pública, fraudes em licitações/contratações.
A pesquisa de preço dos combustíveis foi realizada em 100 postos de diferentes regiões da cidade e traz os preços da gasolina comum, aditivada e premium, do etanol, do diesel e do GNV.
A Secretaria da Saúde de Joinville teve nove projetos selecionados para a 8ª Mostra Catarinense
A ação, que se estende até o dia 15 de março, também reforça os cuidados na compra e manuseio de bebidas para garantir que os produtos que a população consome tenham procedência e segurança sanitária.
Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
Outra pauta prioritária será a implantação da transação tributária dos tributos municipais em Joinville. O mecanismo permite que contribuintes negociem débitos com o poder público, ajustando condições de pagamento conforme sua capacidade financeira. A medida possibilita descontos em multas e juros, além de prazos mais longos para quitação, facilitando a regularização fiscal e a continuidade das atividades empresariais.
