A Câmara de Vereadores de Joinville realizou nesta terça-feira (28/04) uma Audiência Pública que debateu a importância da Cannabis medicinal no tratamento de pacientes, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com fibromialgia.
O encontro reuniu especialistas, profissionais da saúde, representantes de instituições, familiares e pacientes, promovendo um espaço de escuta, diálogo e troca de experiências sobre os benefícios e desafios relacionados ao uso terapêutico da Cannabis.
Durante a audiência, foram apresentados relatos que evidenciam a eficácia do tratamento, com redução de crises convulsivas, alívio de dores severas e melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes.
Como encaminhamento, será realizada uma visita técnica à Associação Santa Cannabis, entidade sem fins lucrativos e criada com o objetivo de fomentar estudos da cannabis medicinal. O objetivo é conhecer de perto os processos e ampliar o diálogo sobre a implementação da política no município.
Projeto de lei
O debate também reforçou a importância do Projeto de Lei nº 95/2026, apresentado recentemente na Câmara pelo Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Pastor Ascendino Batista (PSD). O objetivo da proposta é instituir a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis para fins medicinais em Joinville, garantindo o acesso ao tratamento por meio da rede pública de saúde, especialmente para pacientes que já possuem prescrição médica.
Além disso, o projeto prevê acompanhamento médico, controle rigoroso e capacitação dos profissionais de saúde, assegurando o uso seguro e responsável dos medicamentos.
O Projeto de Lei nº 95/2026 segue agora para tramitação na Câmara de Vereadores.