A Prefeitura de Joinville foi informada que os funcionários da empresa Oracon, que venceu a licitação para construir sete Centros de Educação Infantil (CEIs) em Joinville, estariam com os salários atrasados.
A empresa é responsável pelas obras nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis, que somadas chegam a R$ 111,1 milhões.
Vale ressaltar que todos os repasses por parte da Prefeitura para a empresa estão em dia e o último pagamento ocorreu nesta quarta-feira (21/10), por meio de um depósito judicial por orientação da Procuradoria-Geral do Município.
Os funcionários são contratados pela própria empresa que é responsável pelas questões trabalhistas. Ainda assim, a Prefeitura de Joinville vai procurar o Ministério Público do Trabalho para verificar a viabilidade dos valores depositados judicialmente, referentes aos trabalhos que foram executados, serem utilizados para o pagamento dos funcionários.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Joinville instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a empresa em relação às obras e agora estão sendo incluídos nos PADs os atrasos no pagamento dos funcionários.
Ao todo, foram feitas, até o momento, 63 notificações à empresa e aplicadas multas que somam R$ 1,9 milhão.
Em um dos casos, o contrato foi extinto e em outro a decisão pela extinção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. Além disso, a empresa deverá pagar multa e está proibida de licitar com o município durante nove meses. Nestes dois casos, a Prefeitura está buscando os meios legais para a retomada das obras o mais rápido possível. Os demais processos administrativos estão em andamento.