Quem anda por Joinville já reparou que ainda existe a necessidade de obras de calçadas de Joinville, principalmente nos bairros. Só que muitas pessoas desconhecem a lei e como devem proceder nestas situações.
A construção e manutenção de passeios seguem normas rigorosas de acessibilidade. As calçadas exigem licença prévia (Autodeclaratória) e certificado de conclusão, ambos emitidos digitalmente no site da prefeitura. Joinville também é pioneira na implementação de calçadas drenantes em diversos bairros.
Confira as principais exigências e orientações para os proprietários: Dimensões e Padrões.
Faixa de Serviço: Destinada a postes, lixeiras e árvores. Mede até 0,80m em calçadas de 2m, ou até 1m em calçadas de 3m.
Faixa de Circulação: Exclusiva para pedestres. Deve ser contínua, livre de obstáculos (como casinhas de cachorro ou portões que abrem para fora) e ter largura mínima de 1,20m.
Piso Tátil: Obrigatório no centro da faixa de circulação.
Inclinação: O passeio deve ter inclinação transversal de 3% (3 cm por metro) em direção à rua para escoamento da água.
Serviços e Documentação
Licença de Execução: Gratuita e pode ser obtida de forma automática e online.
Certificado de Conclusão: Custa R$ 68,87 e atesta que a obra está dentro dos parâmetros legais.
Para solicitar ou acompanhar os processos, acesse o portal Autosserviço Sistema Aprova da Prefeitura de Joinville.
Proibições
É estritamente proibido: Utilizar a calçada como estacionamento ou rampa irregular de acesso.
Usar materiais derrapantes, pontiagudos ou pintar a superfície da calçada.
Realizar cortes ou plantio de árvores sem a orientação prévia da Secretaria do Meio Ambiente.
O prazo para regularização após notificação da prefeitura é de até 180 dias. Todas as diretrizes municipais podem ser consultadas na página oficial de Calçada da Prefeitura de Joinville