Encontro será realizado das 19h às 21h, no Centro, e vai apresentar Estudos de Impacto de Vizinhança, proposta para criação da primeira Área de Expansão Urbana do município e alterações no Plano Diretor
A Prefeitura de Araquari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), promove nesta segunda-feira (31) uma audiência pública para apresentar à comunidade propostas relacionadas ao desenvolvimento e ao ordenamento territorial do município. O encontro será realizado das 19h às 21h, na Rua Bom Jesus, 225, no Centro.
Durante a audiência, serão apresentados os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de dois loteamentos de interesse social previstos para Araquari.
O primeiro é o Monteverde Residencial, localizado na Rua José Julho Moreira, na localidade de Ponto Alto, de propriedade da SIGMA Participações Ltda. A empresa também foi responsável pelo Loteamento Ecovalle, em Araquari.
O segundo empreendimento é o Loteamento Prefeito Abilio de Almeida, localizado na Rua Concórdia, no bairro Areias Pequenas, de propriedade de Almeida Administradora de Bens Ltda. e Irineu Imóveis Ltda.
Além dos empreendimentos, a Seplan apresentará dois projetos de lei do Executivo Municipal. O primeiro trata da instituição de Instrumentos de Organização e Ordenamento Territorial e prevê a aprovação da primeira Área de Expansão Urbana (AEU) de Araquari, denominada AEU Areias Grandes.
Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Jaime Gregianin, o crescimento e a posição estratégica de Araquari exigem atenção permanente ao planejamento da cidade.
“Araquari é um polo industrial e logístico em Santa Catarina e traz muitos desafios para a gestão pública, zoneamento, infraestrutura e mobilidade”, destaca o secretário.
As regras para criação e regulamentação das Áreas de Expansão Urbana foram autorizadas pela Lei Municipal nº 449/2025, de 16 de outubro de 2025. A legislação estabeleceu a metodologia e as condições urbanísticas para alteração do uso do solo de rural para urbano, mediante pagamento de outorga, seguindo as normas da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
A proposta da AEU Areias Grandes prevê a implantação de empreendimentos imobiliários privados e de interesse social, além de áreas destinadas à recreação e ao lazer, incluindo um parque náutico. Também estão previstos um loteamento industrial e áreas voltadas à instalação de empresas comerciais e de serviços.
No mesmo projeto de lei, a Seplan propõe a correção dos limites territoriais entre Araquari e Joinville na região do bairro Itinga, em conformidade com as normas do Governo do Estado introduzidas pela Lei Estadual nº 14.495/2025.
O segundo projeto de lei que será apresentado durante a audiência pública prevê correções no Plano Diretor de Araquari.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano é comandada pelo secretário Jaime Gregianin.
Serviço
O quê: Audiência Pública da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Data: segunda-feira, 31 de agosto
Horário: das 19h às 21h
Local: Rua Bom Jesus, 225, Centro