As principais barragens do sistema de mitigação de inundações na região do Vale do Itajaí, historicamente o mais atingido em cheias consequentes de períodos de chuvas no Estado, estarão totalmente operacionais num prazo de 60 dias.
A informação é do secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, prestada aos parlamentares que integram a comissão mista criada na Assembleia Legislativa para acompanhar ações em desenvolvimento visando à prevenção de possíveis efeitos de incidentes climáticos causados pelo fenômeno El Niño.
“A barragem de Ituporanga está 100% operacional e funcional de forma remota. A de Taió também está 100% operacional, com controle local. E a de José Boiteux passa por manutenção que vai deixá-la funcional até o final de julho”, afirmou o secretário.
Debate será ampliado com municípios
Na abertura da reunião, o presidente da comissão, deputado Alex Brasil (PL), apresentou requerimento, aprovado, convocando representações de todos os consórcios de municípios e da representação estadual dos vereadores (Uvesc) para reunião a ser marcada, a fim de ampliar o debate sobre preparativos para eventuais desastres climáticos e colher dados sobre carências enfrentadas nos municípios.
Monitoramento de dados em tempo real
A Comissão convidou o secretário a ouvir suas explanações por uma hora e meia. Entre as informações prestadas, a garantia de funcionamento e assistência permanente para manutenção de 172 estações meteorológicas da própria Defesa Civil, distribuídas pelo Estado, mas com maior incidência na região do Vale do Itajaí. Elas passam informações à sede da instituição com a frequência de 15 segundos, e o monitoramento é em tempo integral.
O secretário também informou que foram desenvolvidas ações para desassorear 350 quilômetros de rios, que demandaram investimentos de R$ 227 milhões, sendo cerca de R$ 100 milhões por convênios com municípios.
Outra ação de planejamento destacada por ele é a estocagem de produtos não perecíveis nos dois centros estaduais da Defesa Civil, localizados em Rio do Sul e nas cidades de Herval d’Oeste e Joaçaba.
“Mais de R$ 40 milhões foram investidos, podendo garantir itens básicos com rapidez em 24 horas para até 160 municípios em caso de chuvas, ou 62 municípios em situações de estiagem”.
Segundo o secretário, no tocante ao enfrentamento de estiagens, comuns no oeste catarinense, foram entregues a prefeituras 112 caminhões pipas, e outros 100 foram licitados, mas só poderão ser comprados e entregues após o período eleitoral por questões legais.
As defesas civis municipais receberam viaturas 4×4, drones e equipamentos de informática. Também foi feito um plano de manutenção e recuperação de pontes e cabeceiras de pontes em todas as regiões.
O investimento em comunicação passiva está capacitando a emissão de alertas meteorológicos via aparelhos celulares em todas as regiões, e áreas de sombras devem desaparecer com a aquisição de novos equipamentos que garantem o sinal por meio de satélites.
Ainda de acordo com a Defesa Civil houve investimentos em operações simuladas preventivas de desastres e na educação de estudantes, direcionando R$ 22,1 milhões nessas atividades.
Chuvas intensas previstas na primavera
O secretário também comentou o decreto de alerta climático editado pelo governo, que permite mais agilidade em medidas preparatórias e planejamento da estrutura de governo para o enfrentamento de desastres naturais.
Fabiano de Souza enfatizou a importância de recente confirmação da Agência Oceanográfica Norte-americana (NOAA) sobre a provável intensidade do El Niño, especialmente a partir de setembro, em função de fenômenos decorrentes do aumento das temperaturas das águas no Pacífico equatorial.
Ele alerta para a possibilidade de chuvas e temperaturas acima das médias históricas, com possibilidades de precipitações intensas que causem, no mínimo, alagamentos urbanos.
“O momento mais crítico é a primavera, a partir do final de setembro, mas especialmente em outubro e novembro, até dezembro”.
Parlamentares apresentam sugestões
Alex Brasil sugeriu que a Defesa Civil poderia ser potencializada com a criação de um fundo garantidor para assegurar recursos emergenciais. “Talvez se conseguíssemos adiantar emendas futuras dos parlamentares”.
O vice-presidente da comissão mista, deputado Sérgio Guimarães (União), questionou se há dificuldades burocráticas para auxiliar os municípios e sugeriu a tramitação de algum tipo de legislação em favor dos processos de atendimento. O secretário disse que o Estado está garantindo a análise de pedidos emergenciais em 48 horas, com análises na própria Defesa Civil e na Casa Civil do Executivo.
O decreto de alerta climático mereceu atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o secretário, e uma nota técnica foi encaminhada a Fecam porque a medida não é um decreto emergencial. “Não posso considerar evento futuro e provável como fático”, explicou o secretário.
O relator da comissão, deputado Matheus Cadorin (Novo), levantou a questão da comunicação emergencial com a população. A comunicação entre equipes de emergência atuais, por telefonia e rádio, será aprimorada com a contratação, na próxima semana, da telefonia satelital.
Recursos para a Defesa Civil
O deputado Mário Motta (PSD) mencionou a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Alesc, que assegura 0,5% do orçamento estadual para a Defesa Civil, de autoria do deputado Camilo Martins (PL).
Camilo Martins sugeriu que os poderes definam doações de parte de seus orçamentos para a Defesa Civil, para um fundo de prevenção e atendimento de desastres. “Se não gastar o recurso, será acumulativo, garantindo a execução de ações de longo prazo”.
Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) focou na questão das barragens de proteção ao Vale do Itajaí. O secretário explicou que a manutenção da barragem de José Boiteux é a mais complexa porque está em curso o desempenamento do êmbolo de uma das duas comportas.
Ele também explicou que essa barragem é a responsável pela retenção de 357 milhões de metros cúbicos de água, o que equivale a uma vez e meia da capacidade somada das barragens de Ituporanga e Taió. “Esta comporta está fechada desde 2023, e o casario do maquinário foi destruído”, explicou o secretário.