Nesta quinta-feira (25/06), o presidente da Ajorpeme, William Holz, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis, para defender a ampliação do Programa Juro Zero Estadual e solicitar apoio institucional ao aumento dos limites do Simples Nacional.
Durante o pronunciamento, William destacou a importância das micro e pequenas empresas para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e do Brasil. Como uma das propostas, apresentou o aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 15.570/2011, que instituiu o Programa Juro Zero, para que o benefício seja estendido não apenas aos Microempreendedores Individuais (MEI), mas também às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Segundo o presidente da Ajorpeme, a medida ampliaria o acesso ao crédito produtivo, fortalecendo negócios já estabelecidos, incentivando investimentos, capital de giro e a geração de empregos no estado.
“A experiência de programas municipais, como o Programa Juro Zero de Joinville, demonstra que políticas públicas de crédito subsidiado geram impactos positivos na economia local, estimulando o crescimento sustentável dos pequenos negócios”, afirmou William Holz.
Outra pauta defendida foi a atualização dos limites do Simples Nacional, considerada uma das principais bandeiras da Ajorpeme. De acordo com William, os valores atualmente vigentes estão defasados e já não refletem a realidade econômica do país, fazendo com que muitas empresas sejam desenquadradas do regime apenas em razão da inflação, e não por crescimento real.
O presidente também destacou que os sublimites do ICMS e do ISS aumentam a complexidade tributária para as empresas enquadradas no Simples Nacional, elevando custos operacionais e reduzindo a competitividade dos pequenos negócios.
Na ocasião, a Ajorpeme solicitou apoio institucional da ALESC para defender a pauta junto à Bancada Federal Catarinense, ao Fórum Parlamentar Catarinense e às entidades representativas do setor produtivo, além de apoiar iniciativas legislativas que promovam a atualização permanente dos limites do Simples Nacional e a revisão dos sublimites atualmente existentes.
Atualmente, a Ajorpeme e a Fampesc promovem uma mobilização em defesa da atualização dos limites do Simples Nacional e do PLP 108/2021, que aguarda há mais de três meses inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência.
Para William Holz, o pronunciamento na ALESC reforça o compromisso da Ajorpeme em representar os interesses das micro, pequenas e médias empresas e contribuir para a construção de políticas públicas que fortaleçam o empreendedorismo, ampliem o acesso ao crédito e promovam um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável. O espaço de fala na tribuna foi concedido pelo deputado estadual Rodrigo Fachini, possibilitando que a entidade apresentasse aos parlamentares as principais demandas do segmento e defendesse medidas em favor do desenvolvimento dos pequenos negócios.