O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo recebe pena por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O placar foi de 4 a 1 pela condenação.
Divisão da pena
Do total de 27 anos e 3 meses, a maior parte corresponde a regime fechado:
- 24 anos e 9 meses de reclusão (pena para crimes que exigem cumprimento em regime fechado);
- 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes com possibilidade de semiaberto ou aberto).
Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Além disso, pela Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos após o fim da pena.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e aliados atuaram entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia incluiu provas como reuniões, documentos, transmissões ao vivo e planos de ação.
A Primeira Turma considerou o ex-presidente culpado por cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados. Entre eles, ex-ministros e militares apontados como integrantes do núcleo central da trama. As penas aplicadas foram:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias. O STF determinou a perda do mandato parlamentar.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência): até 2 anos em regime aberto, em razão do acordo de delação premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos.
Dosimetria das penas
Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, as penas de Bolsonaro foram distribuídas da seguinte forma:
- Golpe de Estado: 12 anos de reclusão;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 8 anos de reclusão;
- Organização criminosa armada: 7 anos e 6 meses de reclusão;
- Dano qualificado contra patrimônio da União: 6 meses de detenção;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos de detenção.
O relator destacou que as penas mais severas foram fixadas devido à gravidade dos atos e à participação direta do ex-presidente na coordenação do esquema.
Possibilidade de recursos
Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata. Os advogados de Bolsonaro e dos demais réus ainda podem apresentar embargos ao STF. Somente após o esgotamento dos recursos — quando o processo transitar em julgado — é que as penas começam a ser cumpridas.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já se encontram presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e obstrução de Justiça, respectivamente.
Marco para a democracia brasileira
Para a maioria dos ministros, o julgamento representa um marco na defesa da ordem democrática. O entendimento foi de que houve tentativa concreta de ruptura institucional, sustentada por provas documentais e testemunhais.
O caso agora segue para a análise de eventuais recursos, mas já estabelece um precedente inédito: um ex-presidente da República condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.