O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do mérito e da urgência do texto está marcada para esta terça-feira (19).
A movimentação ocorre em meio ao clima político que antecede a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de fraudes no sistema previdenciário.
Relator endurece parecer
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da proposta, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (18). O documento veta por completo a possibilidade de cobranças feitas por sindicatos e associações diretamente na folha do INSS.
Segundo o parlamentar, o órgão não deve atuar como mediador de relações privadas entre beneficiários e entidades, já que isso compromete a própria função de garantir proteção previdenciária.
Fraudes bilionárias impulsionaram projeto
O debate ganhou força após revelações de que sindicatos teriam descontado de forma irregular cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. A denúncia levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Regras de ressarcimento
O texto também prevê mecanismos de devolução. Caso um segurado identifique descontos que não reconhece, a entidade responsável terá até 30 dias para devolver o valor. Se não cumprir o prazo, caberá ao INSS restituir integralmente o beneficiário. O dispositivo não altera situações já em curso, como o plano de ressarcimento conduzido pelo Ministério da Previdência.
Comissão Parlamentar entra em cena
Enquanto a Câmara discute a proposta, o Congresso instala nesta quarta-feira (20) a CPMI do INSS. O colegiado terá 32 membros — 16 deputados e 16 senadores —, prazo de até 180 dias e será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A comissão nasceu de articulação da oposição, especialmente por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MS). O requerimento contou com apoio de 223 deputados e 36 senadores.
Pressão política sobre o governo
Embora parte das irregularidades tenha ocorrido em gestões anteriores, a CPI deve ampliar a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ministros e dirigentes sindicais podem ser convocados a depor, o que tende a desgastar a base governista.
Para reduzir danos, aliados do Planalto já aderiram à comissão e buscam afastar a narrativa de que os desvios estariam diretamente ligados à atual administração.