O Município de Barra Velha suspendeu, na data de 18 de julho de 2025, a licitação referente à manutenção da iluminação pública, anteriormente agendada para o dia 31/07/2025, na modalidade pregão eletrônico.
A suspensão atendeu à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que apontou indícios de sobrepreço na composição dos valores apresentados no Edital da licitação.
A elaboração do Edital e a formação dos preços foram realizadas por empresa de engenharia elétrica contratada pelo Município, a qual foi notificada e dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar justificativa técnica detalhada ao Tribunal de Contas, esclarecendo a metodologia e os critérios utilizados para definição dos valores constantes no Edital.
A empresa já foi formalmente comunicada e comprometeu-se a revisar o estudo ainda nesta semana, de forma a possibilitar, se for o caso, a retificação do Edital ou a elaboração de novo procedimento licitatório.
O Município reforça que a licitação, ao promover a concorrência entre os fornecedores, visa à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assim, aguarda-se a retificação do estudo técnico ou a devida justificativa fundamentada dos preços apresentados, para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas e regular prosseguimento da licitação, assegurando à população a adequada prestação do serviço.