O governo dos Estados Unidos oficializou uma investigação contra o Brasil, colocando o sistema de pagamentos instantâneos Pix no centro de um debate sobre práticas comerciais e políticas digitais. A iniciativa partiu do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de prejudicar empresas americanas ao favorecer soluções locais em detrimento de produtos e serviços estrangeiros, principalmente nos setores de pagamentos eletrônicos e comércio digital.
Em um relatório divulgado na última terça-feira (15), o USTR afirma que o Pix teria sido estruturado de forma a restringir a competitividade das companhias dos EUA. O documento também critica políticas de proteção de dados e decisões judiciais brasileiras que impactam redes sociais norte-americanas.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que as críticas não são apenas comerciais, mas também carregam um pano de fundo geopolítico. “O modelo brasileiro com o Pix, desenvolvido pelo Banco Central, democratiza o acesso aos pagamentos instantâneos, diferente do que ocorre nos EUA, onde o Zelle é privado e restrito a alguns bancos”, destaca um economista consultado.
Impacto do Pix no mercado de pagamentos
Lançado em 2020, o Pix rapidamente se consolidou como a principal forma de pagamento no Brasil, com mais de 170 milhões de usuários. Em 2024, o sistema liderou o crescimento das transações eletrônicas, com alta de 52% no último trimestre e participação de quase metade dos pagamentos digitais.
Mesmo com esse avanço, os cartões de crédito ainda têm espaço relevante. Os números mostram aumento médio de 9,8% nas transações com cartões, sendo o crédito o principal destaque. Dados do Banco Central indicam que o país possui 235 milhões de cartões de crédito ativos.
Além disso, novas funcionalidades do Pix, como o pagamento automático de contas recorrentes, devem acelerar ainda mais a migração dos consumidores para o sistema instantâneo.
Estratégia repetida: o caso da Indonésia
A ofensiva americana contra o Pix segue uma linha já adotada anteriormente contra a Indonésia. Em abril, o governo dos EUA também classificou o QRIS, sistema de pagamentos instantâneos daquele país, como uma barreira comercial. À época, o embate resultou na aplicação de tarifas de até 32% sobre produtos indonésios, que só foram parcialmente reduzidas após negociações bilaterais.
Para analistas, o Brasil pode enfrentar estratégia semelhante. “Esse tipo de pressão é utilizado como ferramenta de barganha comercial e diplomática. A experiência da Indonésia mostra que o objetivo é abrir espaço para que empresas americanas tenham mais presença nos mercados locais”, avalia um especialista em comércio internacional.
Preocupações com o BRICS e políticas de dados
Além das questões comerciais, há especulações de que o movimento dos EUA contra o Brasil esteja ligado ao fortalecimento dos BRICS e à possibilidade de criação de uma moeda alternativa ao dólar, projeto que tem sido discutido entre as principais economias emergentes.
O relatório do USTR também questiona políticas brasileiras de proteção de dados, alegando que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe restrições excessivas à transferência de informações para o exterior. Isso, segundo o órgão, dificultaria a operação de empresas americanas, obrigando-as a manter servidores localizados no Brasil e aumentando os custos com adequação às regras.
Outro ponto de tensão citado no documento são as decisões judiciais brasileiras que obrigaram redes sociais a retirar publicações do ar e a suspender contas, inclusive de cidadãos norte-americanos, sob acusações de desinformação ou ataques à democracia. O USTR classifica essas medidas como ameaças à liberdade de expressão.
Próximos passos e possíveis sanções
A Comissão de Comércio Internacional dos EUA marcou uma audiência pública para o dia 3 de setembro, que servirá como etapa central do processo investigativo. O governo americano também abriu prazo para contribuições de empresas e da sociedade até 18 de agosto.
Caso as acusações sejam confirmadas, o Brasil poderá enfrentar sanções comerciais, tarifas ou outras medidas restritivas. “As práticas brasileiras merecem investigação detalhada e, se necessário, ações de resposta”, declarou um representante do comércio americano.
Até o momento, o Banco Central do Brasil não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.