Na última segunda-feira (14/07), a senadora Ivete da Silveira esteve na sede da Ajorpeme para apresentar o Projeto de Lei Complementar 60/2025, que cria o Super MEI — uma nova categoria para microempreendedores que já ultrapassaram o limite atual do MEI, mas ainda não estão prontos para migrar ao regime de Microempresa do Simples Nacional.
A proposta prevê um limite de faturamento anual de R$ 140 mil, superior aos R$ 81 mil do MEI tradicional, além de outras medidas que prometem simplificar e incentivar o crescimento dos pequenos negócios:
Contratação de até dois funcionários
Reajuste automático do limite de faturamento com base no IPCA
Contribuição única de 8% sobre o salário mínimo – uma alíquota intermediária entre os 5% do MEI e os até 19% do Simples Nacional
Segundo a senadora Ivete da Silveira, o projeto busca atualizar regras que já não acompanham a realidade econômica atual:
“Esse projeto será muito importante para o desenvolvimento e o crescimento dos empreendedores que poderão faturar mais em comparação à faixa do MEI atual.”
A Ajorpeme avalia o projeto como um avanço fundamental para fortalecer a base empreendedora do país.
“A Ajorpeme apoia este projeto com entusiasmo, por acreditar que ele contribuirá para o crescimento dos MEIs e o fortalecimento da economia”,
afirma a presidente da entidade, Carolina Loth Kratzer.Para a associação, a nova modalidade atenderá especialmente empresas que cresceram, mas ainda não têm estrutura para arcar com os encargos do Simples Nacional. O Super MEI representa uma transição mais justa, estimulando o crescimento orgânico e sustentável dos negócios.