Um esquema de fraudes levou o prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), a ser indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina. Ele é acusado de liderar um esquema de fraude em licitações para obras no município.
O inquérito policial aponta que existe um esquema junto ao proprietário da empresa que sairia vencedora da licitação, mas que executaria apenas uma parte do serviço. O prefeito teria então fraudado o caráter competitivo da licitação, e além disto, contratado outra empresa para executar uma parte da obra municipal. A questão é que o edital não permitiria subcontratações.
A pena para esse tipo de crime, conforme o artigo 337-F, do Código Penal, é de quatro a oito anos, além de multa. A fraude que teria sido cometida pelo prefeito de Garopaba ocorreu em uma licitação por Tomada de Preços em 2023, já que o mesmo foi reeleito.
CRIMES PROMOVIDOS
Diante disto, o prefeito teria cometido os seguintes crimes:
-Fraude ou frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F, do Código Penal, com pena de quatro a oito anos de prisão;
-Admitir, proporcionar ou promover vantagem durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, previsto no artigo 337-H do Código Penal com reclusão de quatro a oito anos;
-Falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal, com pena máxima de cinco anos;
-Utilização indevida de bens, renda ou recursos públicos.