O principal abrigo institucional de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, enfrenta superlotação e tem enviado crianças em situação de vulnerabilidade para municípios vizinhos, como Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu. A situação foi alvo de uma recomendação formal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exige da prefeitura um plano emergencial para contornar a crise no sistema de acolhimento local.
Atualmente, o abrigo, que tem capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias, está com 25 internos — número que ultrapassa o limite estrutural da unidade.
Transferências comprometem vínculo com a família
A promotoria responsável pelo caso alerta que a transferência de crianças para abrigos em outros municípios, além de contrariar princípios legais, compromete o processo de reintegração familiar.
Segundo avaliação do órgão, o deslocamento de crianças para cidades distantes dificulta a convivência com familiares e prejudica o acompanhamento social necessário ao retorno ao lar de origem.
Especialistas em proteção da infância também destacam que “o rompimento de vínculos e a distância geográfica impõem barreiras significativas à recuperação emocional e social dos acolhidos, agravando ainda mais sua condição de vulnerabilidade”.
Prazo de 30 dias para apresentar plano emergencial
Em documento oficial, o MPSC estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura de Itajaí apresente um plano de ação emergencial, com cronograma definido e recursos financeiros assegurados para a adequação imediata da estrutura do atual abrigo.
Além disso, foi recomendada, dentro de 90 dias, a ampliação da rede de acolhimento na cidade, seja por meio da construção de novas unidades, ampliação das já existentes ou implantação de programas de acolhimento familiar.
A recomendação também orienta que a transferência de crianças para outros municípios seja feita apenas em casos excepcionais, com autorização judicial e em caráter temporário.
Caso não haja resposta do Executivo municipal dentro do prazo estipulado, o Ministério Público informou que poderá ingressar com uma ação civil pública para garantir o cumprimento das medidas.
Prefeitura admite déficit e falta de previsão no orçamento
A administração municipal reconhece que a situação da superlotação persiste há pelo menos dois anos, e afirma que há mais de uma década não há aumento no número de vagas destinadas ao acolhimento de crianças.
Representantes da prefeitura alegam ainda que a atual gestão, que assumiu em janeiro de 2025, não encontrou previsão orçamentária para a criação de uma nova unidade. Diante disso, o município está, atualmente, em busca de recursos para viabilizar a abertura de um segundo abrigo institucional.
Alternativa da família acolhedora está em fase de implantação
Entre as ações anunciadas pela prefeitura está a implementação da Lei da Família Acolhedora, um modelo em que crianças em situação de vulnerabilidade passam a viver com famílias previamente cadastradas e acompanhadas pelos serviços de assistência social, até que possam retornar ao lar ou sejam encaminhadas para adoção.
Enquanto esse sistema não entra em operação, a prefeitura afirma manter convênios com instituições de acolhimento em outras cidades, medida considerada provisória para garantir a proteção imediata das crianças afetadas.
Apesar de reconhecer que o envio para municípios vizinhos não é o cenário ideal, o Executivo argumenta que essa solução tem sido adotada para evitar que menores de idade fiquem desamparados diante da ausência de vagas locais.