Processo autodeclaratório garante mais agilidade e menos burocracia para moradores
A Prefeitura de Joinville deu mais um passo na modernização dos serviços públicos: a partir de agora, o alvará de demolição pode ser solicitado de forma totalmente digital e autodeclaratória. Isso significa que o proprietário do imóvel ou o representante legal pode iniciar o processo online e, se o imóvel não for tombado ou vizinho de um bem protegido, a liberação é feita automaticamente.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, essa medida visa não apenas a praticidade, mas também a eficiência técnica, uma vez que os profissionais da secretaria poderão focar mais na análise de alvarás de construção.
Antes: até 60 dias. Agora: liberação imediata (para casos sem proteção)
De 2021 até o início de 2025, a Secretaria de Meio Ambiente liberou 3.604 alvarás de demolição, com média de espera de até 60 dias por processo. Com a nova dinâmica, imóveis sem restrições de proteção histórica terão liberação instantânea, desde que os dados sejam preenchidos corretamente no sistema.
Como funciona o novo sistema para solicitar alvará de demolição
Todo o processo é feito pelo sistema Aprova, utilizando uma conta no portal gov.br com nível “Prata” ou “Ouro”. A seguir, confira o passo a passo para fazer a solicitação:
- Acesse o sistema Aprova e clique em “+ Criar”.
- Selecione o serviço “Alvará de Demolição”.
- Preencha os dados solicitados.
- Anexe os documentos exigidos.
- Efetue o pagamento da taxa, calculada conforme a área da Faixa de Demolição (m²) e a tabela da UPM.
Documentação necessária
Para agilizar o processo, é essencial reunir previamente os seguintes documentos:
- Número da Inscrição Imobiliária (encontrado no carnê do IPTU);
- Matrícula atualizada (emitida em até 30 dias) ou contrato de compra e venda;
- Autorização dos demais proprietários, se houver mais de um;
- Área e altura da construção a ser demolida;
- Em caso de construções com mais de 8 metros de altura, apresentar ART, RRT ou TRT do responsável técnico.
Casos com proteção patrimonial seguem trâmite normal
Imóveis tombados ou localizados ao lado de bens protegidos seguem um processo diferente. Nestes casos, o sistema identificará automaticamente a necessidade de análise técnica por parte das secretarias envolvidas, podendo haver exigência de documentação complementar.
Fiscalização continua ativa para garantir legalidade
Mesmo com a autodeclaração, a Prefeitura ressalta que todas as informações prestadas são fiscalizadas posteriormente. Em caso de declarações falsas, os responsáveis podem ser investigados. A fiscalização local garante que nenhuma demolição prejudique o patrimônio cultural da cidade.
“A medida não tira a responsabilidade do solicitante. As declarações devem ser verdadeiras e estão sujeitas à verificação”, reforça o secretário Fábio Jovita.
A simplificação do processo de alvará de demolição representa mais uma etapa no plano de desburocratização da Prefeitura de Joinville, que busca melhorar a experiência do cidadão e otimizar o trabalho técnico interno, mantendo o rigor na preservação do patrimônio público.