A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei conhecido como Lei Larissa Manoela, que visa restringir o acesso dos pais ao patrimônio de seus filhos quando houver indícios de má gestão ou uso indevido dos recursos. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
O nome da lei foi inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, que tornou pública a disputa com seus pais pelo controle de sua carreira e bens, levantando o debate sobre o direito de crianças e adolescentes ao próprio patrimônio.
Relembre o caso Larissa Manoela
A polêmica envolvendo Larissa Manoela veio à tona em 2024, quando a atriz revelou ter rompido os laços financeiros e profissionais com seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias.
Desde os 13 anos, a artista fazia parte da Dalari Produções e Eventos, empresa criada por seus pais para gerenciar sua carreira. Em outubro de 2024, uma decisão da Junta Comercial de São Paulo oficializou sua saída da sociedade, encerrando a participação da família na administração de seus bens.
Pouco tempo depois, Larissa revelou que não tem mais contato com os pais e construiu uma nova rede de apoio, reforçando as discussões sobre a necessidade de proteção patrimonial para menores de idade que trabalham no meio artístico e em outras áreas.
O que diz a Lei Larissa Manoela?
O projeto aprovado estabelece regras mais rígidas para a administração dos bens de crianças e adolescentes, com medidas para evitar a apropriação indevida de recursos pelos pais ou responsáveis. Entre as principais diretrizes da proposta, estão:
- Restrição de acesso: a Justiça poderá limitar o uso do patrimônio dos filhos quando houver indícios de abuso.
- Reserva especial: parte dos recursos adquiridos deverá ser preservada para garantir o futuro do menor.
- Auditorias periódicas: será possível realizar fiscalizações em contas, bens e investimentos gerenciados pelos pais.
- Prestação de contas: os filhos terão o direito de exigir, até dois anos após atingirem a maioridade, um balanço detalhado sobre a administração de seus bens.
Além disso, a lei classifica como conduta abusiva qualquer restrição injustificada ao acesso do menor ao próprio patrimônio, bem como a apropriação irregular de seus bens.
Com a aprovação na Câmara, a proposta agora aguarda votação no Senado Federal, etapa decisiva para que a Lei Larissa Manoela passe a valer oficialmente no país.