O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para aumentar a segurança no uso do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. Com as mudanças, instituições financeiras deverão excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs que não estejam regulares na base da Receita Federal.
Segundo o BC, a iniciativa dificultará a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados oficialmente, aumentando a confiabilidade do sistema.
Quem será afetado?
As chaves Pix associadas a documentos em situação irregular serão automaticamente excluídas. Isso inclui:
- CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”;
- CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
É importante destacar que essa restrição não tem relação com débitos tributários, mas sim com a regularidade cadastral do titular junto à Receita Federal. O objetivo é garantir que os nomes atrelados às chaves Pix correspondam exatamente aos registrados nos cadastros oficiais.
Ajustes na devolução de valores
Outra mudança anunciada pelo BC diz respeito à devolução de valores via Pix. Antes, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200,00, o que impedia a devolução de valores de boa-fé feita pelo próprio recebedor. Agora, essa restrição foi eliminada, permitindo que devoluções ocorram independentemente do dispositivo utilizado.
Usuários não serão impactados
O Banco Central esclareceu que as novas regras não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. As mudanças são voltadas apenas para aprimorar os mecanismos de segurança das instituições financeiras e de pagamento.
“As medidas aprovadas são operacionais e têm o objetivo de reforçar a segurança do sistema, que é um dos pilares fundamentais do Pix. Esse é um processo contínuo para combater fraudes”, afirmou o BC em nota oficial.
Com as novas diretrizes, a expectativa é que o sistema Pix continue sendo uma ferramenta prática e confiável para milhões de brasileiros.