A Secretaria de Planejamento Urbano de Barra Velha (SEPLAN) anunciou que, a partir de 1º de março de 2025, não emitirá mais declarações de Área de Preservação Permanente (APP). A medida ocorre em razão da promulgação da Lei nº 2369/2024, que estabeleceu a demarcação oficial das Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas do município.
Dados fornecidos às concessionárias
Os arquivos contendo a localização das faixas de APP foram disponibilizados para a CELESC e a CASAN, empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. Com isso, os serviços essenciais poderão utilizar essas informações para planejar e executar suas operações de forma alinhada às normas ambientais.
Adequação às diretrizes ambientais
De acordo com a SEPLAN, a mudança busca atender à legislação vigente e otimizar os processos internos, garantindo que todas as questões relacionadas a áreas de preservação sejam tratadas conforme as diretrizes ambientais estabelecidas.
Orientação para cidadãos e setores afetados
A Secretaria recomenda que cidadãos e departamentos que precisarem de informações complementares sobre a nova diretriz procurem os canais oficiais da SEPLAN ou os órgãos ambientais competentes.
Melhoria no atendimento ao público
O secretário de Planejamento Urbano, Marcelo Cunha, destacou que a alteração permitirá uma maior eficiência nos serviços prestados. “Essa mudança representa um grande avanço na otimização dos serviços públicos. Agora, os funcionários que antes dedicavam tempo a essa tarefa poderão se concentrar em outras demandas, agilizando processos e melhorando o atendimento à população. Nosso objetivo é sempre buscar eficiência e garantir que os cidadãos tenham um serviço mais rápido e de qualidade”, afirmou.