MPSC acompanha implementação de política para proteção e resgate de animais em desastres
Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC monitora a aplicação da Lei n. 15.355/2026 no estado e, com apoio das Promotorias de Justiça, nos municípios. A lei estabelece medidas voltadas ao acolhimento e manejo de animais atingidos por enchentes, incêndios e outras emergências.
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