12 de maio de 2026

Prefeitura intensifica fiscalização para evitar ocupações irregulares em áreas públicas de São Francisco do Sul

O reforço nas ações de fiscalização de áreas públicas passou a ser prioridade em São Francisco do Sul, com o objetivo de prevenir ocupações irregulares e garantir que esses espaços cumpram sua função social. A iniciativa segue o que estabelece a Lei Federal nº 4.947, que considera crime a invasão de terras públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, com pena de detenção de seis meses a três anos.

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