29 de janeiro de 2026

Programa “A Mulher Tem Voz” reforça proteção às mulheres e já conta com ações de fiscalização na Capital

O programa é desenvolvido por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está previsto na Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, em consonância com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o território nacional.

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