15 de janeiro de 2026

Em 2026, a Tarifa de Coleta de Lixo foi reajustada abaixo do acumulado da inflação, totalizando 4,91%. Para este cálculo, considera-se o período de outubro de 2024 a setembro de 2025, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para aderir ao programa, o interessado deve formalizar um requerimento de forma online, pelo Portal de Autosserviços da Prefeitura de Joinville no site joinville.sc.gov.br ou nos setores de atendimento ao cidadão da Secretaria da Fazenda na Prefeitura e nas Unidades Regionais de Obras, mediante agendamento prévio pelo aplicativo Joinville Fácil.

Contribuintes podem emitir a guia online e garantir desconto até 10 de março; carnês impressos estarão disponíveis apenas mediante solicitação

Segundo a secretária de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, Sueli Marcondes, o cadastramento é um passo decisivo para garantir direitos e planejar novas iniciativas. “Esse levantamento é muito importante para que os pescadores artesanais continuem recebendo os benefícios das políticas públicas municipais e, principalmente, para que possamos construir novas ações voltadas à realidade da pesca artesanal em São Francisco do Sul”, destaca.

Com as novas regras em vigor, o código também será aplicado para processos que já estão em andamento. É importante lembrar que as regras urbanísticas, como recuos e afastamentos, constam na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e não no código de obras, não havendo alterações nesse sentido.