A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (26), com os ministros aceitando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os envolvidos responderão a um processo criminal, que pode resultar em condenações com penas de prisão.
Os denunciados
Os nomes apontados pela PGR como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, destacou que os denunciados organizaram uma estrutura criminosa, com hierarquia e divisão de tarefas, para minar a democracia brasileira. Moraes afirmou que Bolsonaro liderou o grupo, utilizando mentiras sobre o sistema eleitoral para incitar a tentativa de golpe.
Ele também ressaltou que os envolvidos atuaram de forma coordenada até janeiro de 2023 e que Bolsonaro teria pressionado os militares para publicar notas técnicas que ajudassem a manter seus apoiadores mobilizados nos quartéis.
Os demais votos
O ministro Flávio Dino enfatizou que a materialidade dos crimes é evidente, rebatendo argumentos das defesas que tentaram minimizar os fatos. Dino afirmou que a tentativa de golpe poderia ter resultado em danos de grande magnitude e que o julgamento aprofundado da ação é necessário.
Já o ministro Luiz Fux manifestou concordância com a aceitação da denúncia, mas divergiu sobre o foro de julgamento, defendendo que o caso fosse analisado pelo plenário do STF. Ele ressaltou a importância da democracia e criticou qualquer tentativa de deslegitimar os atos golpistas de 8 de janeiro.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que a tentativa de golpe não foi um evento isolado, mas um processo articulado ao longo do tempo. Ela citou a históriadora Heloisa Starling para afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e destacou que os indícios de instabilidade já estavam presentes antes mesmo da diplomacão do presidente eleito.
Por fim, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas e ressaltou que a denúncia da PGR se baseia em um vasto conjunto de provas, incluindo documentos e vídeos, e não apenas em delatores. Ele rechaçou a tentativa das defesas de desvincular seus clientes dos atos do dia 8 de janeiro, afirmando que a participação dos denunciados se deu ao longo de todo o processo.
Próximos passos
Com a decisão do STF, Bolsonaro e os demais denunciados passam à condição de réus. A ação penal agora permitirá a apresentação de provas e depoimentos tanto pela PGR quanto pelas defesas. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, poderão ser aplicadas penas de prisão.
Os crimes apontados
A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de compor uma organização criminosa para promover uma tentativa de ruptura democrática. Os crimes em questão incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos das defesas
Os advogados dos réus alegaram que seus clientes não participaram diretamente dos atos de 8 de janeiro e questionaram a legalidade de algumas provas apresentadas. No entanto, os ministros do STF consideraram as provas robustas e suficientes para dar andamento ao processo criminal.
O julgamento abre um novo capítulo na história política do Brasil, com a possibilidade de que um ex-presidente responda criminalmente por tentativa de golpe de Estado. O desenrolar da ação penal será acompanhado de perto pelo país.