A recente decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de criar um novo benefício para servidores da Casa Legislativa tem gerado discussões sobre o impacto da medida na administração pública. O Ato nº 9/2025, assinado em 28 de fevereiro, institui uma nova categoria de comissionados que terão direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, podendo ainda vender o benefício. A medida entrou em vigor já no dia 1º de março, sem passar por debate público.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, manifestou preocupação com a iniciativa e destacou o contraste entre as condições do setor público e privado. “É o tipo de decisão que nos faz pensar: que país é este? Como é possível tamanha desconexão da realidade da esmagadora maioria dos brasileiros que empreendem ou trabalham na iniciativa privada?”, afirmou Aguiar.
Ele ressaltou que empresários e trabalhadores autônomos enfrentam longas jornadas e desafios diários para manter seus negócios, enquanto novas vantagens são concedidas a servidores. “O empreendedor que chega de madrugada em sua empresa e trabalha 10, 12, 14 horas por dia, o microempreendedor individual que luta pelo sustento ou o feirante que está de pé às 2h da madrugada se sentem ultrajados”, pontuou o presidente da Fiesc.
Impactos e discussões
A criação do benefício acontece em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos, como alta carga tributária, infraestrutura deficiente e a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. Especialistas também questionam como a medida pode afetar a eficiência administrativa e a meritocracia no setor público.
“A decisão do Senado instituiu para um grupo selecionado a escala de quatro dias de trabalho por três de folga, sem vínculo com a eficiência, com metas ou com o resultado do trabalho”, destacou Aguiar.
Enquanto isso, empresários e trabalhadores do setor privado lidam com mercados internacionais mais competitivos e com menos encargos trabalhistas. Além disso, há discussões no Congresso sobre possíveis mudanças na jornada de trabalho, o que amplia o debate sobre as relações laborais no Brasil.
Diante desse cenário, a medida do Senado levanta diferentes opiniões e reforça a necessidade de um diálogo mais amplo sobre o equilíbrio entre os direitos e deveres dos trabalhadores nos setores público e privado.